Contratações ilegais em período eleitoral custam mandatos de prefeito e vice
Segundo a Justiça, a principal irregularidade foi a contratação temporária de 30 profissionais da saúde em período vedado pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Turvânia, Jadir Dias Policarpo (PSD), e de seu vice, Geraldo Vasconcelos Valadares (MDB), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis, também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves por oito anos e aplicou multas aos três envolvidos.
A decisão acolheu parcialmente ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Ricardo Lemos Guerra, e pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Turvânia. As investigações apontaram que Fausto Mariano, mesmo sem ser candidato, utilizou sua influência como prefeito e coordenador da campanha de Jadir e Geraldo para interferir no resultado do pleito.
Segundo a Justiça, a principal irregularidade foi a contratação temporária de 30 profissionais da saúde em período vedado pela legislação eleitoral, entre agosto e setembro de 2024. Os contratos, financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde, ocorreram mesmo havendo concurso público homologado em maio daquele ano. A medida favoreceu o grupo político de Fausto Mariano, preterindo os concursados e desrespeitando as normas eleitorais.
Na sentença, o magistrado destacou que o uso de dinheiro público para fins eleitorais caracterizou desvio de finalidade e comprometeu a lisura do processo eleitoral. "Trata-se, portanto, de conduta com inequívoco apelo assistencial, praticada em momento de intensa mobilização eleitoral, capaz de induzir sentimentos de gratidão, lealdade ou retribuição, contaminando o livre exercício do voto e comprometendo a paridade de armas entre os candidatos", afirmou o juiz.
Além da cassação dos diplomas, foram aplicadas multas. Fausto Mariano, apontado como o principal articulador das contratações irregulares, foi multado em R$ 26.602,50. Já Jadir Policarpo e Geraldo Valadares receberam multas de R$ 5.320,50 cada. Apesar da perda dos cargos, o juiz não declarou a inelegibilidade de Jadir e Geraldo por não ter sido comprovada a participação direta de ambos nas irregularidades.
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