Ministra do STF impõe sigilo sobre processo que investiga pastor goiano por corrupção no MEC
Relatora do processo, ministra Cármen Lúcia levou em consideração o foro privilegiado do presidente para decretar o sigilo
O processo que investiga suposto esquema de “tráfico de influência” no Ministério da Educação (MEC), para liberação de verbas da Pasta por intermédio do pastor goiano Gilmar Santos e do pastor Arilton Moura junto ao então ministro Milton Ribeiro, chegou nessa quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi colocado sob sigilo, já que são apontadas evidências de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) junto à Polícia Federal (PF).
Relatora do processo, ministra Cármen Lúcia levou em consideração o foro privilegiado do presidente para decretar o sigilo.
A ministra vai analisar o processo, avaliar as supostas evidências que apontam a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, no caso da prisão de Milton Ribeiro, e decidir se segue no STF ou se volta para a primeira instância.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que já acumula quatro pedidos para se pronunciar a respeito das supostas interferências do chefe do Executivo na operação que resultou na prisão do ex-chefe do MEC, deve ser provocado mais uma vez.
O caso retornou ao tribunal por decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de atos ilícitos por parte de Jair Bolsonaro. Os autos enviados pelo magistrado chegaram ao STF ontem e, na sequência, o inquérito entrou em sigilo.
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Suposta interferência
Milton Ribeiro foi preso por suposto envolvimento um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com intermédio dos pastores.
Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-chefe do MEC afirmou priorizar pastores aliados e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso de Bolsonaro. Em outra gravação, ele afirmou que foi avisado pelo presidente sobre a busca e apreensão da PF.
O aliado do presidente foi solto um dia após a detenção, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também foi revogada a prisão preventiva dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além dos outros envolvidos.
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