Após G5News mostrar que deputados da CPI do MST flagraram invasores com "carrões", Justiça manda devolver fazenda à prefeitura de Hidrolândia
A decisão é do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, atendeu ao pedido da prefeitura e sustentou que a União rompeu unilateralmente um contrato com o município sobre a área
Após deputados federais, membros da CPI do MST, visitarem o assentamento Dona Neura, na Fazenda São Lukas, em Hidrolândia (Região Metropolitana de Goiânia), a Justiça Federal decidiu pela reintegração de posse da área. A liminar determina que a fazenda seja devolvida à Prefeitura do município. A área ocupada é patrimônio da União desde 2016.
Atualmente, a propriedade está em posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que afirmou que vai recorrer da decisão. O G5News mostrou que os parlamentares denunciaram que muitos dos que estavam no local não eram agricultores, tem “carrões” e só vão ao local nos finais de semana. Em nota, o Incra já havia informado que a área seria transformada em assentamento da reforma agrária.
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“Está em elaboração no Incra Goiás projeto de utilização do imóvel. O documento sendo finalizado, segue para o Incra Sede cadastrar em sistema específico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Após este cadastro, a SPU pode legalmente transferir o imóvel para a responsabilidade do Incra. Esperamos novidade neste trâmite de transmissão do imóvel da responsabilidade da SPU para o Incra Goiás nos próximos meses”, informou.
A decisão é do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, atendeu ao pedido da prefeitura e sustentou que a União rompeu unilateralmente um contrato com o município sobre a área. Com a decisão pela reintegração da posse, as mais de 300 famílias que vivem no Dona Neura, segundo levantamento divulgados pelo MST, podem ser despejadas a qualquer momento.
A ocupação da fazenda ocorre desde março deste ano. Inicialmente foi divulgada a informação de que 600 famílias estariam no local. A ação busca fazer com que a propriedade seja destinada à reforma agrária, uma vez que anteriormente pertencia a um grupo condenado por crimes de exploração sexual e tráfico internacional de pessoas.
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