Tião Peixoto é absolvido em ação que investigava fraudes no IMAS, praticadas quando era presidente

O vereador eleito, Tião Peixoto (PSDB), foi absolvido pela Justiça de Goiás nesta sexta-feira (22) em ação civil pública por crime de improbidade administrativa no período em que esteve à frente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS). A investigação estava relacionada a supostas irregularidades no credenciamento e contrato da empresa Urgembras EIRELI-ME.

Segundo a juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, não houve dolo nas ações atribuídas a Peixoto. No decorrer do processo, um ex-diretor do IMAS e um dos réus, assumiu a total responsabilidade pelos atos ilícitos, o que de certa forma, isenta Sebastião Peixoto e outros envolvidos. De acordo com ele, os demais réus não tinham conhecimento das fraudes e foram utilizados como parte de seu esquema pessoal.

Conforme apontado pelo Ministério Público, Sebastião Peixoto e outros réus, incluindo o médico Carlos Henrique Duarte Bahia, teriam fraudado procedimentos administrativos para beneficiar a Urgembras, cujo contrato com o IMAS alcançou valores estimados em R$10 milhões. Entre as acusações estavam uso de documentos falsos, guias de consultas fictícias e contratos celebrados em conflito de interesses.

A defesa de Peixoto sustentou que ele agiu de forma regular no exercício de suas funções, sem dolo ou intenção de lesar a administração pública, argumento aceito pela magistrada. Na sentença, a juíza destacou a relevância das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, enfatizando que a responsabilização por improbidade exige comprovação de dolo.