TCM sente cheiro de fraude e barra R$ 2 milhões de Henrique Alves para suposta ONG de fachada

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu o repasse de quase R$ 2 milhões em emenda parlamentar destinada a uma ONG recém-criada que prometia realizar atendimentos cardiológicos em Goiânia, mas que funciona em um imóvel colocado à venda e sem indícios de estrutura compatível com o serviço proposto.

A decisão atinge uma emenda de R$ 1,8 milhão indicada pelo vereador Henrique Alves (MDB) ao Instituto Goiano de Serviços (IGS).

A medida cautelar foi aprovada em sessão do tribunal após denúncia analisada em regime de urgência. Em voto acompanhado pelo plenário, o conselheiro relator determinou que a Prefeitura de Goiânia se abstenha de realizar qualquer repasse até o julgamento final do mérito. “Está em discussão o voto. Discussão encerrada. Em votação, aprovado”, registrou o conselheiro durante a sessão.

Criado há apenas seis meses, o IGS teria como endereço uma casa no bairro de Campinas que permanece anunciada para venda. No local, não há identificação permanente de funcionamento da entidade — apenas uma placa provisória foi observada no último dia 14. Para o TCM, o cenário reforça dúvidas sobre a capacidade operacional da instituição.

A emenda previa o custeio de cerca de 12 mil atendimentos anuais em cardiologia, incluindo consultas especializadas, exames, ecocardiogramas e acompanhamento de pacientes com doenças coronarianas e insuficiência cardíaca. O plano de trabalho também previa consultas de retorno de forma online e a oferta de atendimentos ginecológicos com ultrassonografias. Parte dos serviços cardiológicos seria realizada em um endereço no Setor Marista, onde há indicação externa de funcionamento de uma clínica odontológica.

O tribunal também apontou inconsistências na trajetória institucional do IGS. Embora a ONG sustente já ter prestado serviços de saúde a um hospital no interior do Estado, no município de Goiás, um ex-diretor da unidade afirmou que, na prática, foi o instituto que contratou o hospital para a execução dos atendimentos. Além disso, o CNPJ utilizado pertence a uma associação sem fins lucrativos criada em 2000, cuja ata de assembleia, de junho do ano passado, registra que a entidade estava paralisada e sem interesse em continuidade antes da mudança de diretoria.

A nova gestão do instituto tem como presidente Arthur Guerra Garcia. O plano de trabalho foi elaborado por sua irmã, Raquel Guerra. A vice-presidência é ocupada pela enfermeira Raíssa Bianca Petersen Matos, filha de Valéria Petersen, que já foi secretária de Relações Institucionais da Prefeitura de Goiânia, em 2021, e vereadora em Aparecida de Goiânia — ambas pelo MDB, mesmo partido do autor da emenda.

No entendimento do TCM, a soma desses elementos justificou a intervenção cautelar.

“O IGS foi constituído há apenas seis meses e não demonstraria possuir a estrutura física ou o corpo técnico necessário para gerir o montante a ela destinado, além da ausência de comprovação documental mínima sobre a viabilidade da execução do plano de trabalho”, afirmou o tribunal em sua decisão.

Outro lado

Em nota, o Instituto Goiano de Serviços informou que tomou conhecimento da decisão cautelar e afirmou que não há irregularidade comprovada nem julgamento definitivo sobre a legalidade da emenda ou da atuação da entidade. Segundo o IGS, nenhum valor foi repassado até o momento, e o instituto está à disposição para prestar esclarecimentos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia declarou que não houve repasse de recursos ao IGS e que cumprirá integralmente todas as determinações do TCM.

O vereador Henrique Alves afirmou que sempre declarou a indicação da emenda e que cabe à Prefeitura a fiscalização da documentação.

O médico Sebastião Siqueira de Carvalho, a vice-presidente do IGS, Raíssa Bianca Petersen Matos, e Valéria Petersen não responderam aos pedidos de posicionamento.

Em entrevista anterior ao jornal O Popular, em 14 de janeiro, Raquel Guerra negou que o instituto seja apenas um intermediário para captação de emendas e disse que a contratação de profissionais, incluindo Sebastião — seu marido —, não configura terceirização irregular.