Promotor recomenda que prefeitura de Niquelândia não "torre" verba com carnaval
Essa medida deve ser mantida enquanto não estiver comprovada a integral regularização da prestação do serviço essencial de transporte público dos alunos residentes nas localidades abrangidas pelas rotas de responsabilidade do município.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Niquelândia que não utilize, ainda que indiretamente - por meio de repasses à iniciativa privada -, qualquer recurso público para custear eventos carnavalescos durante o exercício financeiro de 2024. Essa medida deve ser mantida enquanto não estiver comprovada a integral regularização da prestação do serviço essencial de transporte público dos alunos residentes nas localidades abrangidas pelas rotas de responsabilidade do município.
O promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana orientou o prefeito Fernando Carneiro da Silva também a não contratar artistas e bandas, montar estrutura física, alugar equipamentos de som e outros, bem como cancelar eventuais empenhos, atos jurídicos e outros, sem a devida regularização do serviço essencial já citado.
Ele observa que a festa CARNANIQ 2024 está prevista para ocorrer entre 9 e 13 de fevereiro de 2024, com apresentações de bandas e artistas durante cinco noites e duas matinês, possivelmente bancada por verba pública.
No entanto, o promotor alerta para a grave situação econômico-financeira do município de Niquelândia, atestado pelo recorrente recebimento de representações sobre a falta de pagamento de valores contratados pelo poder público municipal. Essa situação, reforça o promotor, afeta principalmente o atendimento das demandas da população e relativas a áreas prioritárias, tais como saúde, educação e saneamento básico.
Luana Vitor Santana destaca em especial o caos por que passa o serviço de transporte escolar de Niquelândia, que não tem sido regularmente prestado desde o ano passado. A informação é de que a empresa contratada não tem recebido os valores ajustados, conforme informações prestadas pela própria Secretaria de Educação.
“Essa grave omissão do município tem impactado negativamente na educação e na formação de 500 crianças e adolescentes, especialmente as residentes na zona rural”, avalia o promotor de Justiça.
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