MP diz que parcerias são "constitucionais" e arquiva denúncia contra a construção do Cora
Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás reconheceu que o modelo escolhido para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás é constitucional
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) rejeitou a denúncia do diretório estadual do PSDB, assinada pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, contra o Governo de Goiás e o governador Ronaldo Caiado (UB), por possíveis irregularidades na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).
Ao determinar o arquivamento da denúncia, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, considerou que o modelo escolhido para construção e gestão da unidade é constitucional, amparado pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
“A celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde, por meio de gestão por colaboração, com a iniciativa privada não encontra vedação na Constituição Federal, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1923/DF”, observou o procurador-geral de Justiça.
Cyro Terra acrescentou ainda que “o artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 prevê, expressamente, a possibilidade de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, inclusive de forma direta, para a gestão por colaboração de serviços de saúde, sem distinção se de natureza preventiva ou assistencial”.
O representante do MP-GO pontuou ainda que a própria Constituição garante outras modalidades de contratação para a oferta de atendimento à saúde.
“Do texto constitucional extrai-se a conclusão de que o constituinte reconheceu que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS e admitiu que o Poder Público pudesse complementar a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados”, complementou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, ao determinar o arquivamento da denúncia.
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O Cora
O Cora foi lançado em fevereiro de 2023 e já tem mais de 40% das obras concluídas. hospital terá área construída de 44,7 mil metros quadrados e está dividido em três etapas. Terá 148 leitos, capacidade para atendimento ambulatorial oncológico adulto e infantojuvenil; serviços de diagnóstico; salas para infusão de medicamentos; centros de reabilitação e quimioterapia; serviços de apoio e pronto atendimento com funcionamento 24 horas; além de leitos de UTI, entre outros espaços.
A ala infantil compreende 48 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica. A estrutura hospitalar também prevê espaço de lazer e acomodações para as famílias, com objetivo de assegurar excelência na humanização dos atendimentos.
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