Manobra silenciosa do Congresso dribla lei e libera emendas para Goiânia e mais 7 capitais em ano eleitoral
Projeto autoriza que prefeituras que não entregaram planejamento de obras até abril recebam emendas parlamentares para reformas e melhoria do transporte públicos, corredores de ônibus ou metrôs.
Uma manobra na lei promovida pelo Congresso Nacional, nessa terça-feira (26), vai permitir que Goiânia e outras 49 cidades em 20 estados continuem recebendo recursos de emendas parlamentares para obras de pavimentação asfáltica durante a campanha eleitoral.
Com a aprovação do projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022, os deputados – em sua maioria candidatos à reeleição - driblam uma lei de 2012 que prevê a proibição neste período.
Em ano eleitoral, Goiânia tinha até o último dia 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana, caso contrário não receberia recursos federais, entre eles emendas parlamentares, para ajudar nos projetos urbanos, como reformas que melhorem o transporte público, como corredores de ônibus ou metrôs.
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Sem a medida, a Capital goiana, Maceió (AL), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Recife (PE), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) ficariam sem receber os recursos até dezembro.
Apesar da aprovação deste projeto, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos próprios para os municípios que descumpriram o prazo.
Para valer, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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