Justiça manda prefeito usar dinheiro de “shows” para trocar “farinha” por merenda de qualidade

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra destaca que o objetivo do MPGO com os pedidos é garantir aos estudantes da rede pública municipal o acesso à merenda escolar saudável e adequada, de forma contínua e ininterrupta.

Ele esclareceu que os alunos do Centro Educacional Municipal Gente Miúda estão recebendo como merenda bolachas e suco, ou leite.

Essa informação chegou ao MPGO por meio de denúncia anônima relatando a precariedade do lanche servido aos alunos. Em diligência ao local, ficou constatada a veracidade do relato.

De acordo com a nutricionista do município, o prefeito Geraldo Antônio Neto (PP) a orientou a modificar o cardápio, indicando menos arroz, quem tem preço mais alto, e mais preparações que levam farinha e macarrão, por serem produtos mais baratos. Também sob o argumento da necessidade de contenção de gastos, a escola foi orientada, pela gestão municipal, a fornecer aos alunos mais bolachas, em razão do baixo custo.

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Ricardo Guerra sustentou que, apesar de os cortes na alimentação escolar terem ocorrido por suposta “contenção de gastos”, o município estava programando a realização de shows para a 134ª Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno de Cachoeira de Goiás. O festejo, programado para acontecer entre os dias 24 de junho (esta sexta-feira) e 3 de julho, teria entrada franca e apresentação de vários artistas. Os custos deveriam ser pagos com recursos próprios, totalizando R$ 755.558,00.

Contudo, em outra ação proposta pelo MPGO, mas na esfera de atuação na defesa do patrimônio público, foi concedida liminar que suspendeu a realização dos shows. Na ação que resultou na suspensão das apresentações musicais, o promotor também relatou a situação precária da alimentação fornecida aos estudantes.

Ao analisar os pedidos do MPGO em relação à merenda escolar, a juíza Bianca Melo Cintra afirmou que a falta ou insuficiência de alimentação saudável prejudicaria gravemente o desenvolvimento de uma criança, não podendo se esperar uma manifestação judicial tardia.

“Não há dúvidas quanto ao deferimento da tutela provisória de urgência requerida pelo Ministério Público. O que atende ainda aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e adolescente, previstos na legislação especial infanto-juvenil”, reiterou.

Pela decisão, é determinado ainda ao município que promova, de imediato, o armazenamento adequado dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino. Também é ordenada especial atenção ao acondicionamento e à refrigeração dos alimentos e às condições higiênico-sanitárias de despensas e armários destinados à sua guarda nas unidades de ensino.

Por fim, a decisão determinou que sejam asseguradas, imediatamente, as condições necessárias ao cumprimento do cardápio elaborado por nutricionista. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.