Base de Caiado na Alego monta força-tarefa para enterrar CPI da Saúde

Peixoto citou o Regimento Interno da Alego e questionou se houve cumprimento do artigo 48, que define a necessidade da anuência escrita de 14 parlamentares.

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Além disso, Peixoto solicitou que fosse verificado também o processo de indicação de nomes para fazer parte da CPI porque, segundo ele, os líderes de bancada não foram consultados.

A reação dos governistas ocorreu logo depois de a CPI ser instaurada e ser presidida pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) e terá como vice-presidente o deputado Paulo Trabalho (PL), opositores de Caiado.

Outro forte opositor do governador, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) indicou o nome do deputado Helio de Sousa (PSDB) para a presidência e se colocou à disposição para ser o relator da CPI.

No Grande Expediente, Humberto Teófilo usou a tribuna para defender a comissão sobre as suspeitas lançadas por Peixoto.

“Venho aqui relembrar como foi instaurada a CPI: Fui autor do requerimento, narrei os fatos, no tempo determinado, e consegui as 14 assinaturas necessárias, como manda o Regimento Interno da Alego e conforme consta no documento, datado do dia 12 de abril”, explicou.

De acordo com Teófilo, além dele, assinaram o requerimento os parlamentares Helio de Sousa (PSDB), Cláudio Meirelles (PL), Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PL), Alysson Lima (PSB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Zé Carapô (Pros), Paulo Cezar Martins (PL), Sérgio Bravo (PSB) e Paulo Trabalho (PL).

Conforme Teófilo, o processo seguiu com despacho da Presidência da Casa, com o cumprimento dos requisitos regimentais e legais, que dispensaram a necessidade de aprovação do Plenário.

“Está aqui, devidamente publicado. Feito isso, abriu o prazo e, dias depois, foi publicado o decreto de nº 3324 de 1º de junho de 2022, novamente devidamente formalizado. Ato seguinte, instalamos a CPI, fizemos as deliberações com convocações aprovadas pelo colegiado e requisições de documentos”, salientou.

Diante das afirmativas, Teófilo solicitou que seja dada sequência ao processo no Legislativo goiano. “Tudo foi cumprido. A CPI é legal. Solicito, aqui, que todos os atos sejam mantidos e convalidados”, frisou. “O povo precisa da saúde pública e de atendimento adequado. Essa CPI vem para investigar denúncias enviadas ao Parlamento”, acrescentou.

O deputado Major Araújo (PL) também saiu em defesa da CPI da Saúde, dizendo que esperava há três mandatos para que essa comissão fosse instalada.

Ele disse que não concorda com a gestão das Organizações Sociais na saúde.

O parlamentar disse que já recebeu denúncias que hospitais administrados por OSs não recebem fiscalização da Vigilância Sanitária, além de acusações sobre a baixa qualidade dos materiais usados nessas unidades, entre outras. Segundo ele, essas denúncias precisam ser investigadas.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi instaura na tarde de quarta-feira e tem por objetivo atendimentos realizados nos últimos seis meses, quantidade de mortes ocorridas nas unidades, especificando a quantidade de pacientes que faleceram esperando atendimento ou transferência; quantidade de profissionais e suas funções e escala de trabalho. O prazo para apresentação dos devidos documentos é de dez dias.

A solicitação foi feita às seguintes unidades de saúde: Centro de Reabilitação Doutor Henrique Santillo (Crer); Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad); Hospital Estadual de Urgências Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin); Hospital Estadual Geral de Goiânia Doutor Alberto Rassi (HGG); Hospital de Urgências de Goiás Doutor Valdemiro Cruz (Hugo); Hospital Estadual de Urgência Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol).

Sobre as solicitações, Teófilo considerou que a função da CPI é fazer o "controle de gestão político-administrativa e orçamentário dessas unidades”.

Além disso, o relator apresentou requerimentos de convocação à superintendente do Complexo Regulador em Saúde de Goiás, Neulsima Rodrigues; gerente de regulação de urgência e emergência, Ednalva Rodrigues Batista Gonçalves; gerente de regulação de internações, Juliana Rodrigues Marcílio; gerente de regulação de cirurgias eletivas, Karita Cristina Margarida Figueiredo de Castro; e, por fim, ao gerente da Central Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto.

Próximo encontro

As primeiras convocações estão previstas para a próxima terça-feira, 14, às 17 horas. O requerimento determina que todos os convocados apresentem uma data de comparecimento à CPI em no máximo 10 dias.

“Sugiro que os convocados sejam ouvidos toda quarta-feira, às 14 horas, com a presença de, no máximo, dois representantes por reunião", propôs Teófilo. A sugestão do parlamentar também terminou acatada.

Ao comentar as convocações e requerimentos, Teófilo justificou: "Queremos e devemos investigar essas regulações no âmbito estadual. Já convocamos as pessoas necessárias para que possam explicar essa situação. Vamos entender se há prevaricação ou ingerência. O que não se pode admitir é que o cidadão continue pagando altos impostos sem a devida atenção por parte do poder público".

O deputado Paulo Trabalho (PL) também apresentou requerimento de convocação ao diretor-geral da Policlínica de Posse, Jeziel Barbosa Ferreira, para o dia 14 de junho. A solicitação é que o convocado apresente relatório de todos os atendimentos realizados, valores recebidos e levantamento de gastos nos procedimentos.

Também fazem parte da CPI os deputados Dr. Antonio (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wilde Cambão (PSD), Major Araújo (PL), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB) e Bruno Peixoto (UB).

(Com informações das assessorias de imprensa dos gabinetes)