PCGO e Fisco cumprem buscas contra esquema de sonegação em rede de restaurantes de Goiânia
Segundo a DOT, as investigações começaram há cerca de 1 ano e os mandados foram cumpridos em quatro unidades empresariais, sendo dois restaurantes, um empório e um espaço de eventos
Em operação realizada nesta terça-feira (25), a Polícia Civil de Goiás cumpriu seis mandados de busca e apreensão em investigação contra um suposto esquema de sonegação fiscal do ICMS, praticado por um restaurante árabe e suas filiais, em Goiânia. De acordo com a polícia, o grupo utilizava cartões de crédito de outros comércios na tentativa enganar o fisco. O valor desviado pelo esquema seria de, pelo menos, R$ 3 milhões.
Segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), as investigações começaram há cerca de 1 ano e os mandados foram cumpridos em quatro unidades empresariais, sendo dois restaurantes, um empório e um espaço de eventos, além dos escritórios de dois contadores. Foram apreendidas máquinas de cartões e documentos. A operação ocorreu em parceria com a secretaria de Economia. Os documentos apreendidos serão analisados para chegar ao montante que o grupo será responsabilizado, tanto o sonegado quanto a multa.
Em coletiva de imprensa, o delegado Alexandre Alvim e o superintendente de fiscalização Gustavo Henrique Cardoso, revelaram que a fraude visava omitir o faturamento das empresas para que continuassem no Simples Nacional, o que possibilita o pagamento de alíquota de imposto menor. O grupo, então, “misturava” empresas e utilizava máquinas de cartão com outros CNPJs, bem como não emitia documento fiscal.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais no momento da venda de mercadorias, caracterizando o chamado “caixa dois”. Além disso, foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em nome de terceiros, uma prática utilizada para ocultar o faturamento real das empresas. “O Fisco goiano detectou que grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e ter uma alíquota menor de ICMS”, destacou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique.
O delegado explicou que as empresas que foram alvos da operação estão ligadas a um grupo familiar. O estabelecimento principal está no nome do filho do fundador, enquanto a filial no nome do filho dele. A mãe também participa. Ainda não se sabe há quanto tempo a sonegação era praticada, mas com os documentos será possível saber, revelaram as autoridades. A investigação segue em sigilo.
“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, reforçou o superintendente Gustavo Henrique.
Operação Halal – Halal é um termo árabe que significa “lícito” ou “permitido”. É um conceito que se aplica à alimentação, cosméticos e farmacêuticos de acordo com a religião islâmica.
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