Motoristas registram carros híbridos e elétricos em outros estados para burlar IPVA e entram na mira da polícia
Ação integrada com a Delegacia de Repressão a Crimes Tributários identificou aproximadamente 500 proprietários domiciliados em Goiás que teriam registrado seus veículos em outros Estados
Polícia Civil de Goiás e o Fisco Estadual - Secretaria de Economia - apresentam, nesta sexta-feira (16), os primeiros resultados da força-tarefa Operação Quíron, de combate a fraudes de IPVA praticadas por proprietários de veículos híbridos e elétricos. Estima-se prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos com as fraudes.
A ação integrada da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) com a Gerência de IPVA e Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria de Economia identificou aproximadamente 500 proprietários domiciliados em Goiás e que teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou outros Estados, usando endereços falsos, de familiares, inexatos ou irregulares, visando se beneficiarem indevidamente de isenção.
Já foram notificados 285 deles para providenciarem a regularização. Parte já confessou, pagou o tributo com multa e firmou compromisso de retornar o registro para o Estado. Nos casos em que isso não ocorreu, a Polícia Civil instaurou inquéritos policiais e, até o momento, 40 contribuintes foram intimados.
Mais de outros 100 são analisados pela Delegacia. Confirmando-se as fraudes, podem ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até 2 anos de detenção.
Os débitos de IPVA com multa podem ser lançados e terão seus nomes protestados. Apura-se também a participação de concessionárias, garagens de revenda e despachantes nos crimes.
Considerando o crescimento da frota desse tipo de automóvel, projeta-se prejuízo aos cofres públicos em R$ 100 milhões até 2027, se a fraude não for combatida. Até o momento, foram autuados 40 veículos, em mais de R$ 760 mil (IPVA e multas) e R$ 360 mil reais já foram pagos.
Os trabalhos serão intensificados visando recuperar os valores devidos para os cofres públicos, combater o crime fiscal e responsabilizar os envolvidos. Aquele que espontaneamente procurar a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa e não tem contra si instaurado inquérito policial.
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