Magistrado goiano, assessores e advogados são investigados por suposto esquema milionário de venda de sentenças
Operação foi deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira (13) pelo MP e Polícia Civil em Silvânia, onde uma das vítimas do grupo seria uma idosa
O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, com assessores, advogados e um contador, são alvos de uma operação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta terça-feira (13). O TJ-GO não divulgou os crimes investigados, mas informou que o magistrado e dois de seus assessores foram afastados de suas funções.
A decisão judicial, feita pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para os envolvidos e autorizou a realização de buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens.
Adenito Francisco Mariano Júnior foi afastado do cargo após evidências de um possível envolvimento em um esquema de fraudes milionário contra uma idosa. O caso veio à tona após uma operação ser realizada pela Polícia Civil (PC) na manhã desta terça-feira (13).
A investigação começou a partir de apurações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Núcleo de Inteligência do TJ-GO, após a recepção de denúncias sobre a atuação do juiz Adenito Francisco no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Conforme o inquérito há indícios de que os envolvidos emitiam notas promissórias falsificadas e fraudadas, determinando o bloqueio dos valores e levantando as quantias milionárias para transferências, em três ocasiões. Em uma delas, foram enviados R$ 9 milhões.
As diligências investigativas foram conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral de Justiça, com autorização do Poder Judiciário. A operação foi acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal, além de integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
A presidência do TJ-GO designou o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, para responder pela Comarca de Silvânia, e Patrícia Bretas, diretora do foro da Comarca da capital, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da Comarca de Silvânia.
Além disso, a presidência determinou a dispensa imediata dos ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz da comarca, permitindo a indicação de novos assessores pelo juiz que assumirá interinamente.
Segundo o TJ-GO, a Corregedoria-Geral da Justiça enviará uma força-tarefa para realizar uma "inspeção extraordinária" na comarca.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressaltou que acredita no curso das investigações para apurar os fatos e afirmou que é assegurado ao juiz, como cidadão, a oportunidade de apresentar o contraditório.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanhou a Operação “Dura Lex, Sed Lex” para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) informou que não foi comunicado de qualquer prisão ou indiciamento de profissional da contabilidade que possa estar envolvido na operação. Caso algum contador registrado seja indiciado, o Conselho tomará todas as medidas cabíveis e abrirá Processo Ético-disciplinar contra o profissional, segundo o CRC-GO.
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