Faculdade não entrega diploma, aluna perde oportunidades de emprego e aciona Justiça
Faculdade Cidade Aparecida de Goiânia (FacCidade) foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais à aluna devido à demora excessiva na entrega de seu diploma de graduação em Pedagogia, em 2022
A Justiça Federal condenou a Faculdade Cidade Aparecida de Goiânia (FacCidade) a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma aluna devido à demora excessiva na entrega de seu diploma de graduação em Pedagogia. A decisão foi proferida pelo juiz federal Warner Paulo Nery Araújo, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que também determinou a entrega do documento em um prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A autora do processo concluiu seu curso em janeiro de 2022 e apresentou na ação que a demora causou a perda de oportunidades de emprego para os quais estava habilitada, além da frustração com o serviço prestado pela faculdade. Apesar de não apresentar provas específicas sobre a perda de chances de trabalho, o juiz considerou que a demora de mais de três anos na entrega do diploma caracteriza uma falha grave no serviço educacional.
Argumentação do Juiz
O magistrado ressaltou que, conforme normativas sobre a expedição de diplomas em instituições de ensino superior, o prazo normativo é de 120 dias após a colação de grau, passível de extensão por até 120 dias adicionais. Instituições sem autonomia para o registro dos diplomas podem, eventualmente, demorar 30 dias mais. No entanto, no caso da FacCidade, não houve justificativa plausível para a demora na entrega do documento.
Além disso, a Faculdade não contestou a conclusão do curso pela aluna, nem forneceu motivos para o atraso, o que foi um fator decisivo para o embasamento da decisão judicial.
Conclusão e Repercussão
O juiz julgou procedentes os pedidos feitos contra a FacCidade, considerando o direito da aluna de receber seu diploma em tempo hábil como uma essencialidade para o exercício de sua profissão e o acesso ao mercado de trabalho.
O Mais Goiás procurou a FacCidade para obter sua posição sobre o caso por meio de contato disponível no site da instituição, mas até o momento não recebeu resposta. A reportagem será atualizada assim que houver um retorno oficial da faculdade.
Este caso ressalta a importância de cumprir os prazos estabelecidos para a entrega de diplomas e reforça o compromisso das instituições de ensino com a proteção dos direitos dos alunos, assegurando que recebam a documentação necessária para suas carreiras profissionais e acadêmicas.
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