Microempreendedores individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de um novo golpe, desta vez praticado por criminosos que se passam pela Receita Federal e utilizam indevidamente até a logomarca da plataforma gov.br para dar aparência de legitimidade às mensagens. O contato é feito pelo WhatsApp — canal que não é utilizado pelo órgão federal para cobranças ou notificações oficiais.
Segundo alerta divulgado pela própria Receita Federal, os autores da fraude enviam mensagens afirmando que o CNPJ do microempreendedor estaria suspenso por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No texto, os golp¡stas indicam links e supostas formas de pagamento e recorrem a um tom de urgência, alegando que o cadastro seria cancelado de forma definitiva caso a quitação não ocorra até uma data-limite — em alguns casos, mencionam até horários específicos, como “23h59”.
A estratégia busca explorar o receio dos MEIs, grupo que reúne milhões de trabalhadores que dependem do CNPJ para manter seus negócios em funcionamento e têm papel relevante na economia do país. Para reforçar a armadilha, as mensagens exibem símbolos oficiais e a identidade visual do gov.br, numa tentativa de dar credibilidade à abordagem.
Em nota, a Receita Federal foi categórica ao afirmar que não realiza cobranças nem envia avisos de débito por WhatsApp. Qualquer mensagem desse tipo deve ser considerada fraudulenta. O órgão orienta que nenhum pagamento seja feito a partir desses contatos.
Para verificar a existência de pendências reais, o microempreendedor deve acessar exclusivamente os canais oficiais: o Portal do Empreendedor ou o aplicativo gov.br. Nessas plataformas, é possível consultar a situação do CNPJ, identificar débitos e emitir o boleto do DAS de forma regular, caso haja valores em aberto.
A Receita reforça ainda que não há cancelamento automático e imediato do CNPJ por mensagens enviadas em aplicativos de conversa. Situações envolvendo suspensão ou baixa do registro seguem procedimentos formais e são comunicadas apenas pelos meios oficiais.
Diante do aumento desse tipo de golpe, a recomendação é redobrar a atenção, desconfiar de mensagens com tom alarmista e jamais clicar em links ou realizar pagamentos fora dos canais institucionais. Em caso de dúvida, a orientação é buscar diretamente os sites oficiais do governo e evitar qualquer interação com números desconhecidos.