STF rejeita recurso que trata do direito de pessoas trans usarem banheiro de acordo com sua identidade de gênero
O julgamento, que estava parado há nove anos devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, foi retomado recentemente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que buscava o reconhecimento do direito de pessoas transgênero de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero. A discussão girava em torno da possibilidade de trans3xuais utilizarem os banheiros femininos ou masculinos, conforme o gênero que se identifica.
O julgamento, que estava parado há nove anos devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, foi retomado recentemente.
No entanto, o seguimento do recurso foi negado por questões processuais. Além disso, a repercussão geral da ação foi cancelada, e o tema deve ser discutido novamente no STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O caso teve origem em um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina. Ela foi proibida de usar o banheiro feminino em 2008. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, também apoiou essa posição, mas foi vencido.
No recurso extraordinário nº 845779, a defesa contestou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que considerou não haver discriminação no shopping. A defesa argumentou que essa decisão contraria princípios fundamentais da Constituição, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Barroso propôs a seguinte tese para repercussão geral: “Os trans3xuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Essa discussão é relevante para garantir a igualdade e o respeito aos direitos das pessoas transgênero em espaços públicos.
