Governo lança ‘Desenrola’ para MEIs, micro e pequenas empresas e programa de crédito
Medidas estão contidas no Acredita, e pacote prevê ampliação ao acesso de empréstimo por mulheres empreendedoras
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) o Acredita, programa de reestruturação do mercado de crédito no Brasil com quatro eixos. A medida provisória que instituiu a iniciativa será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes”, informou o governo.
No primeiro eixo, o programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. Vai funcionar como sistema de garantia de crédito, realizado por meio do FGO-Desenrola, cuja fonte para investimento em 2024 é de R$ 500 milhões. O governo destaca que pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
No segundo eixo, a principal ação é o Desenrola Pequenos Negócios, cujo público-alvo são os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões estão inadimplentes. O incentivo não gera nenhum gasto pro governo em 2024. “Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027″, expõe.
