Defesa avisa que Bolsonaro não vai a depoimento; Moraes mantém data do interrogatório
O ministro do STF respondeu a demanda de Bolsonaro e afirmou que não cabe ao ex-presidente escolher a data e horário de depoimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira (19), Bolsonaro (PL), por meio de sua defesa, informou ao STF que optava por não prestar depoimento e que só conversaria com a PF quando tivesse acesso integral à todas as mídias dos aparelhos celulares apreendidos em operações contra ele.
Moraes respondeu às afirmações dos advogados dizendo que não cabe ao investigado ou réu “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.
Ressaltou ainda que foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova, ressalvados o acesso às diligências em andamento:
“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.
Resposta
Moraes respondeu às alegações dos advogados de Bolsonaro de que não tiveram acesso a mídias com conversas, textos e elementos da investigação que, “se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive, contribuir de maneira significativa para a comprovação da inocência do peticionário (Bolsonaro) e o esclarecimento da verdade real, um princípio essencial em uma sociedade justa e democrática, fundamentada nos pilares do Estado de Direito”, alegaram os advogados.
Assim, “em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o peticionário opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”, completaram os representantes legais do ex-presidente.
A PF intimou Bolsonaro para depor nesta quinta-feira (22), às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro argumentou a intimação no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais com petição adicionada nesta segunda-feira (19/2), onde Moraes também respondeu com a decisão.
Passaporte
Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.
Valdemar chegou a ser preso após a polícia encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes, do STF.
Operação
Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do exercício de funções públicas.
Além de Valdemar, único com liberdade provisória, foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
