Câmara pode derrubar vetos de Bolsonaro e de Lula nesta terça
No caso do ex-presidente, o veto impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa. Já o atual presidente vetou parcialmente a lei que proibia a saída de presos.
A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (28), os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do atual presidente Lula (PT) que restringem, em partes, a saída temporária dos presos.
No caso de Bolsonaro, o veto impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. No total, Bolsonaro vetou 4 artigos que tratam de:
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Financiamento de fake news no processo eleitoral
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Ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
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Crimes contra a cidadania, como atentado ao direito de manifestação
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Aumento de pena nos crimes previstos na lei se forem cometidos por funcionários públicos ou militares ou “com violência grave”
Em sua justificativa, o governo afirmou que vetou o artigo relacionado às fake news porque "contraria o interesse público".
Já Lula vetou parcialmente a lei que restringe a saída temporária dos presos do regime semiaberto. O presidente retirou do projeto aprovado a lei que impedia o preso de sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.
O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social.
