Apostas on-line: Câmara aprova regulamentação e retoma taxação de cassinos virtuais
Relator manteve tributação de 12% sobre receita das empresas e 15% sobre prêmio de ganhadores
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta e passa a taxar as empresas de apostas on-line no país. A cobrança vai incluir jogos virtuais esportivos e não esportivos, como cassinos e bingos on-line. O Senado havia retirado a taxação dos cassinos virtuais on-line, após pressão da bancada evangélica e da oposição. Mas os deputados conseguiram retomar o trecho.
O projeto é a última medida da pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o déficit público que não havia sido aprovada pelo Congresso. O texto vai à sanção presidencial.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a inclusão de cassinos on-line. A expectativa é de que mais de 130 empresas interessadas regulamentem as atividades no Brasil.
As empresas de apostas serão taxadas em 12% sobre suas receitas, já os ganhadores serão tributados em 15% sobre seus prêmios. Estarão isentos prêmios de até R$ 2.100.
Os índices foram estabelecidos pelo Senado e aceitos pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). As companhias de sites que quiserem se regularizar também precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, que valerá por cinco anos.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de cerca de R$ 100 bilhões. O governo conseguiu identificar ao menos 300 domínios (sites de internet) em exercício no Brasil hoje. Mas uma empresa pode ter mais de um site, por isso o número estimado de CNPJs no setor fica em torno de 130.
– Os jogos funcionam em todo o território nacional e não deixarão de funcionar. Hoje, vamos votar para que eles funcionem de acordo com as nossas leis – disse Adolfo Viana.
