Vigilante apresenta atestado, vai a churrasco, posta fotos e tem justa causa mantida
Segundo o processo, o vigilante apresentou o atestado em um sábado e, no dia seguinte, publicou as imagens do encontro.
Um vigilante demitido por justa causa em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado, teve a dispensa mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). A decisão foi divulgada na última segunda-feira (16). O trabalhador havia apresentado atestado médico com recomendação de repouso por dois dias, devido a um quadro de sinusite e reação alérgica.
No entanto, durante o período em que deveria estar afastado, ele publicou nas redes sociais fotos em um churrasco na casa do sogro, com registros de consumo de bebidas e presença de carro de som. De acordo com o tribunal, a conduta foi considerada incompatível com o estado de saúde alegado, configurando quebra de confiança — elemento essencial para a manutenção do vínculo empregatício.
Demissão
A demissão ocorreu em agosto de 2024. Na decisão, os magistrados destacaram que o próprio trabalhador contribuiu para o rompimento da relação ao expor publicamente sua participação no evento. Em uma das postagens, ele escreveu: “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”.
Segundo o processo, o vigilante apresentou o atestado em um sábado e, no dia seguinte, publicou as imagens do encontro. Em sua defesa, ele alegou que se tratava apenas de um almoço familiar.
O caso foi analisado inicialmente pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde, que já havia negado o pedido do trabalhador para reverter a justa causa. Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Daniel Viana Júnior, manteve o entendimento.
Para o magistrado, a participação em evento social durante o período de afastamento médico demonstrou comportamento incompatível com a condição de recuperação indicada no atestado, o que justificou a rescisão contratual por justa causa. A decisão ainda cabe recurso.
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