Supremo Tribunal Federal pode definir limites para salários de juízes ainda em junho
Ministro Edson Fachin antecipa decisão sobre regras de remuneração no Judiciário durante seminário no Rio de Janeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (19) que a Corte está próxima de finalizar o julgamento sobre a nova regulamentação dos salários dos servidores do Judiciário. As expectativas são de que essa definição ocorra ainda em junho.
A proposta em discussão visa estabelecer um conjunto de regras transitórias que alinhem os salários ao teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366, correspondente aos vencimentos de um ministro do STF. Fachin destacou que a transição é necessária para corrigir distorções provocadas pelas chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.
Durante o seminário "A Justiça do Amanhã", realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Fachin respondeu a questionamentos sobre as pressões sociais em relação à aplicação rigorosa do teto salarial. Ele afirmou que as indenizações adicionais devem ser limitadas a 35% do valor do salário dos ministros, conforme deliberação da Corte em março.
Em março, o Supremo já havia tomado medidas para limitar os pagamentos de penduricalhos aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Com essa decisão, a Corte se comprometeu a fortalecer o cumprimento do teto constitucional para todos os servidores públicos.
Além disso, o benefício de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que pode agregar até 35% ao salário, foi autorizado, permitindo que os vencimentos alcancem até R$ 78,8 mil. Essa soma representa 70% acima do teto estabelecido.
A expectativa é que as novas regras, focadas em uma melhor gestão dos salários no Judiciário, tragam maior transparência e responsabilidade fiscal ao serviço público. A conclusão deste julgamento é um passo importante na modernização do sistema remuneratório do Judiciário brasileiro.
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