Superlotação nos presídios pode antecipar saída de mais de 180 presos em Goiás

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a medida tem origem em uma decisão tomada há cerca de um ano pelo juiz Fernando Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da capital e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

De acordo com o tribunal, a decisão estabeleceu um limite de ocupação para a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães. Quando esse limite se aproxima, a Justiça passa a analisar a possibilidade de antecipar a progressão de regime de alguns presos.

Em nota, o tribunal explicou que a iniciativa surgiu diante da situação crítica do sistema prisional.

“A decisão estabeleceu limite para a ocupação da Penitenciária Odenir Guimarães e autorizou, quando esse limite se aproxima, a análise de progressão antecipada de regime, observada a ordem cronológica e desde que o preso já tenha cumprido os requisitos subjetivos, como bom comportamento carcerário.”

O TJGO também afirmou que parte dos pedidos acaba sendo negada.

“A 1ª Vara de Execução Penal analisa, em média, entre 150 e 180 pedidos de progressão de regime por mês, número que inclui tanto progressões no prazo regular quanto eventuais antecipações. Parte desses pedidos também é indeferida mensalmente, principalmente em razão de falta de bom comportamento ou de laudos desfavoráveis em exame criminológico.”

O tribunal informou ainda que não há levantamento específico sobre quantas progressões foram concedidas antecipadamente por causa da superlotação.

Caso envolve condenado por latrocínio brutal

Um dos pedidos de progressão antecipada obtidos pela reportagem envolve o detento Maycon Brener Oliveira de Souza, condenado a mais de 27 anos de prisão por matar o advogado Robinson Pereira Guedes, de 59 anos, em Goiânia.

O crime ocorreu em fevereiro de 2018 e foi classificado como latrocínio (roubo seguido de morte). Segundo a investigação, o condenado matou a vítima com extrema violência, perfurando os olhos e retirando os testículos do advogado antes de abandonar o corpo em um matagal.

No pedido anexado ao processo no último domingo (8), o promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado manifesta-se favorável à progressão antecipada ao regime semiaberto.

No documento, ele cita a situação crítica das unidades prisionais.

“Nos termos da decisão proferida, a qual trata da superlotação carcerária, especialmente diante da taxa de ocupação superior a 150% da capacidade instalada, passa-se à apreciação do pedido. Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à concessão da progressão antecipada ao regime semiaberto, em benefício do sentenciado.”

De acordo com o documento, a previsão normal para que Maycon progrida ao regime semiaberto seria em 2 de junho de 2026. Caso a Justiça aceite o pedido, a mudança pode ocorrer cerca de três meses antes.

Crime foi planejado

O latrocínio foi descoberto após o carro da vítima ser parado durante uma blitz da Operação Balada Responsável, no setor Vila Pedroso, em Goiânia.

Na ocasião, um adolescente de 15 anos conduzia o veículo. Ele disse à Polícia Militar que havia recebido o automóvel em Turvânia para levá-lo até Goiânia e afirmou que o carro pertencia a uma pessoa assassinada.

A partir dessas informações, a polícia localizou Maycon, que confessou o crime.

Segundo o advogado Tadeu Bastos, que representa a família da vítima, o assassinato foi planejado.

“O crime foi planejado por Maycon Brener e o adolescente. No dia 1º de fevereiro de 2018, Maycon atraiu a vítima, que era seu conhecido e acreditava estar prestando um atendimento profissional, encontrando-se com ela na rodoviária e seguindo para o seu escritório.”

De acordo com as investigações, o condenado procurou o advogado alegando precisar de orientação sobre direitos previdenciários. Após o atendimento, pediu carona até a casa da mãe, no setor Tremendão.

Durante o trajeto, matou o advogado para roubar o carro da vítima, um Fiat Siena Attractive.

Após o crime, o corpo foi abandonado em um matagal e o veículo acabou sendo repassado ao adolescente.

Condenação mantida pela Justiça

Em março de 2020, o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a condenação de Maycon por latrocínio, além de outros crimes.

Ele foi condenado por latrocínio, ocultação de cadáver, vilipêndio de cadáver e corrupção de menores, somando mais de 27 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Segundo Tadeu Bastos, a gravidade do caso levou a Justiça a negar ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

“Maycon foi condenado em concurso material pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver, vilipêndio e corrupção de menores. O regime inicial fixado para o cumprimento da pena foi o fechado. Além disso, a justiça negou o direito de recorrer em liberdade devido à periculosidade da ação e para garantia da ordem pública.”

Medida é considerada excepcional

O coordenador da área criminal e segurança pública do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, promotor Sávio Fraga e Greco, afirmou que o Ministério Público acompanha a situação das unidades prisionais em Goiás e tenta minimizar os efeitos da superlotação.

Segundo ele, a progressão antecipada é uma possibilidade prevista em situações extremas.

“A providência não é automática nem concedida sem criteriosa análise das condições individuais da pessoa presa. Para que a medida seja considerada, diversos requisitos precisam ser observados.”

Entre os critérios exigidos estão bom comportamento carcerário, proximidade do tempo necessário para a progressão regular, ausência de faltas disciplinares graves e possibilidade de monitoramento eletrônico por tornozeleira.

O promotor também reforçou que a medida não significa liberdade.

“Esse tipo de benefício não é concessão de liberdade, mas uma alteração do regime de cumprimento da pena.”

Ele acrescentou que o Ministério Público trabalha para ampliar o sistema prisional e evitar a necessidade de medidas excepcionais.

“O Ministério Público atua de forma permanente para ampliar o número de vagas no sistema prisional e para melhorar as condições das unidades atualmente existentes, com o objetivo de reduzir a superlotação e evitar que providências excepcionais dessa natureza sejam necessárias no futuro.”

Governo promete novas vagas

Em nota, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que o Estado tem investido na ampliação do sistema prisional.

Segundo o órgão, entre 2019 e julho deste ano serão criadas cerca de 3 mil novas vagas em unidades prisionais.

Apenas em 2024, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia recebeu investimento de R$ 110 milhões, resultando na criação de 1,6 mil vagas entre a Casa de Prisão Provisória e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Para este ano, o governo prevê novos investimentos de aproximadamente R$ 130 milhões.

Estão previstas a inauguração de unidades prisionais em Caldas Novas e Formosa, com capacidade para 400 detentos cada. Ainda neste semestre, também devem ser abertas 450 vagas na unidade regional de Novo Gama e outras 150 na ampliação da unidade de Anápolis.

Segundo a Polícia Penal, o objetivo é garantir que a estrutura acompanhe o crescimento da população carcerária e reduza a pressão sobre o sistema prisional do Estado.

Nota Tribunal de Justiça de Goiás

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que a possibilidade de progressão antecipada de regime em alguns casos decorre de decisão proferida pela 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, relacionada à situação de superlotação no sistema prisional.

A medida foi adotada há mais de um ano em decisão do juiz Fernando Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da capital e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). A decisão estabeleceu limite para a ocupação da Penitenciária Odenir Guimarães e autorizou, quando esse limite se aproxima, a análise de progressão antecipada de regime, observada a ordem cronológica e desde que o preso já tenha cumprido os requisitos subjetivos, como bom comportamento carcerário. A autorização não se aplica a condenações por crimes hediondos com resultado morte.

Nesse contexto, o Ministério Público tem apresentado pedidos de progressão com base nessa decisão judicial.

A 1ª Vara de Execução Penal analisa, em média, entre 150 e 180 pedidos de progressão de regime por mês, número que inclui tanto progressões no prazo regular quanto eventuais antecipações. Parte desses pedidos também é indeferida mensalmente, principalmente em razão de falta de bom comportamento ou de laudos desfavoráveis em exame criminológico.

Não há, no momento, levantamento específico sobre quantas progressões foram concedidas de forma antecipada em razão da superlotação”.

Nota Diretória-Geral de Polícia Penal 

“A Polícia Penal de Goiás informa:

• O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), intensificou os investimentos na expansão do sistema prisional para enfrentar o crescimento da população carcerária, um desafio comum aos estados brasileiros. 

• Entre 2019 até julho deste ano, o estado terá contabilizado a abertura de cerca de 3 mil novas vagas, impulsionadas por aportes financeiros significativos em infraestrutura.

• Apenas em 2024, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia recebeu um investimento de R$ 110 milhões, resultando na criação de 1,6 mil vagas. O montante foi dividido entre a Casa de Prisão Provisória (CPP) e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (PCOG), que ganharam 800 novos postos cada.

• Para este ano, o cronograma de expansão prevê a entrega de novas unidades regionais e ampliações que somam R$ 130 milhões em investimentos. Em março, estão previstas as inaugurações das unidades de Caldas Novas e Formosa, com capacidade para 400 detentos cada.

• Ainda neste semestre, o sistema será reforçado com mais 450 vagas na Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama e outras 150 na ampliação da unidade de Anápolis. O foco das ações é garantir que a infraestrutura acompanhe a demanda crescente, assegurando a segurança e a gestão eficiente do sistema carcerário estadual”.