STF suspende piso salarial e enfermeiros protestam em frente ao HUGOL
Manifestação aconteceu no início da manhã desta segunda-feira (05) após o ministro Luís Roberto Barroso emitir a decisão nesse domingo (4)
Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem se reuniram em frente ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), na manhã desta segunda-feira (05), para manifestar contra a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prazo de 60 dias, da lei aprovada no congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que institui o piso salarial da categoria em R$ 4.750.
A classe já aguardava o parecer do ministro Luís Roberto Barroso, relator do da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), contra o valor do piso e apontando inconstitucionalidade.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG) afirma que dos cinco esclarecimentos pedidos por Barroso, até então, quatro foram entregues ao ministro por parte Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia Geral da União, o Senado Federal e Câmara dos Deputados Federais, ainda segundo o Sieg, os quatro defenderam a pauta, claramente afirmaram que a matéria é constitucional e a vigência da lei é legítima. Faltando apenas o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.
O parecer, emitido nesse domingo (4) é individual do ministro Luís Roberto Barroso, que acatou pedido da CNSaúde, que apontou ser “insustentável” o valor aprovado e que poderá gerar demissões em massa causando grandes riscos à prestação do serviço, principalmente no Sistema Único de Saúde.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) emitiu “nota de repúdio” à decisão do Ministro Barroso e destaca que o parecer desconsidera a ampla discussão entre as entidades da categoria, escuta do congresso nacional, avaliação econômica do impacto financeiro e representa desvalorização e desrespeito à categoria da enfermagem.
Veja nota na íntegra
Nota Pública de repudio à suspensão do Piso Salarial da Enfermagem
“A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), vem a público manifestar seu repúdio à decisão provisória do Ministro Roberto Barroso do Superior Tribunal Federal (STF) de suspensão do piso salarial da Enfermagem brasileira por 60 dias. Tal decisão desconsidera a ampla discussão entre as entidades da categoria, escuta do congresso nacional, avaliação econômica do impacto financeiro e representa desvalorização e desrespeito à categoria da enfermagem que é uma base importante de sustentação do sistema de saúde brasileiro!
O piso de R$4.750,00 para enfermeiras/os, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadoras/es de saúde possam prestar cuidados em saúde seguros, com dignidade e competência profissional. O enfrentamento da pandemia da Covid-19 pela categoria salvou milhares de vidas, mas também ceifou a vida de muitos profissionais de Enfermagem. Isso precisa ser reconhecido e valorizado. A Lei do Piso Salarial é constitucional! Senhores Ministros do STF, revejam tal decisão!! A Enfermagem brasileira merece dignidade e respeito!”
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