STF suspende novas convocações após PGR contestar limite de vagas para mulheres
De acordo com o órgão, mesmo as mulheres que tenham sido eliminadas em decorrência da restrição de 10% imposta pelas normas impugnadas, também teriam o direito da reclassificação
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novas convocações de aprovados no concurso público 002/2022, para formação de soldado de 2ª classe da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A medida cautelar é um pedido da Procuradoria-Geral da República (PRG), em razão do limite de 10% das vagas para candidatas mulheres.
Segundo a PGR, a proximidade do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que busca suspender artigos de leis goianas que limitam o ingresso de mulheres na PMGO e no Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) também é motivo para suspensão temporária.
A suspensão de novas convocações iria garantir “às candidatas mulheres aprovadas em todas as etapas dos certames e ainda não convocadas, o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação, em igualdade de condições com os candidatos homens aprovados que aguardam chamamento”, diz comunicado da PRG enviado à imprensa.
De acordo com o órgão, mesmo as mulheres que tenham sido eliminadas em decorrência da restrição de 10% imposta pelas normas impugnadas, também teriam o direito da reclassificação. Neste concurso em questão, foram disponibilizadas 151 vagas para candidatas do sexo feminino e 1.349 para candidatos do sexo masculino. Já foram chamadas duas turmas de aprovados no concurso.
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