STF: denúncia pelas mortes em Brumadinho deve ser julgada na Justiça Federal

 

O entendimento predominante foi o de que o episódio tem como pano de fundo o debate sobre a exploração das atividades de mineração em larga escala, o que atrairia o interesse da União.

 

"A denúncia narra evidente interesse e preocupação da União na consecução da Política Nacional de Segurança de Barragens, sobretudo após o desastre de Mariana/MG ("caso Samarco"), em contexto bastante similar ao dos presentes autos", escreveu o ministro Kassio Nunes Marques, que inaugurou a maioria.

 

Nunes Marques também apontou que os funcionários da Vale foram acusados de usar um documento falso para atestar a estabilidade da barragem de Brumadinho, o que teria prejudicado a fiscalização da estrutura pela União.

 

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça completaram a maioria. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o único que votou para manter o caso na Justiça estadual de Minas Gerais. Ricardo Lewandowski se declarou suspeito e não votou.

 

O resultado do julgamento vai na linha do que já havia decidido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado. O caso chegou ao STF a partir de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais.

 

Na prática, a decisão coloca o processo de volta ao início, o que anula inclusive o recebimento de denúncia. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) disse que o julgamento é uma "injustiça" e reforça a "impunidade".

 

"Há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma", diz a manifestação.

 

A barragem B1 rompeu em janeiro de 2019, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixando 259 mortos e onze desaparecidos. A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.