Servidora é afastada e pode ser “demitida” por não tomar vacina contra covid

“Fica obrigatório para todos os servidores e servidoras do município de Serranópolis – GO, a apresentação do comprovante de vacinação quando solicitado pela autoridade hierárquica. Aos servidores públicos que se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação ou não se vacinar quando solicitado será imediatamente afastado de suas funções”, aponta trecho do decreto.

Após a determinação a técnica de enfermagem e outra servidora se recusaram a serem imunizadas. Elas foram orientadas e tiveram “um tempo” para se adequarem. Uma aceitou ser vacinada e voltou a trabalhar, no entanto, a técnica se recusou, continuou afastada e entrou na Justiça com pedido de liminar para retomar às atividades.

A advogada Sandra Rodrigues, que faz a defesa da técnica, em sua argumentação à Justiça citou o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei”, e ressaltou que a cliente é portadora de hemólise, uma doença autoimune e por isso não se imunizou.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, entende que “o direito à vida está acima de outros e que o Estado tem o dever de proteção da população”.

Sobre a “doença” alegada pela defesa, o juiz disse que não há provas de que a patologia seja incompatível com as vacinas disponibilizadas pelo Governo Federal. E que, o decreto municipal reconhece situações em que servidores não podem receber a vacina, desde que comprovem com avaliação de uma junta médica.

De tal forma, o magistrado indeferiu o pedido, mantendo a profissional afastada o trabalho.