Senadores pedem tempo e PEC fura-teto deve ficar para dezembro
Grupo político de Lula quer aprovar proposta para bancar Auxílio de R$ 600 ainda em novembro no Senado
O grupo político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou nesta 5ª feira (10.nov.2022) um clima mais duro do que esperava para a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitirá ao novo governo furar o teto de gastos e bancar suas promessas de campanha.
Líderes de bancada do Senado reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediram mais tempo para analisar o tema. A expectativa do grupo de Lula, de ter a proposta aprovada na Casa Alta até o fim de novembro, ficou perto da inviabilidade.
O cenário é negativo para o novo governo porque a PEC foi o caminho escolhido por Lula para conseguir pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro. Depois de aprovação no Senado, ainda será necessário passar pela Câmara. O Congresso entra em recesso em 23 de dezembro.
A ideia acordada entre os congressistas é de votar na 1ª semana de dezembro na Casa Alta. Haverá no fim de novembro um “esforço concentrado” para aprovar nomeações para cargos no poder público. Os líderes de bancada discutirão a PEC com seus correligionários nesse período.
A equipe da transição, que também inclui senadores, chegou com uma ideia diferente para a reunião com Pacheco nesta 5ª. Queria aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já durante o esforço concentrado. Tiveram que ceder sob o argumento de que não haveria tempo político para se construir o apoio suficiente em torno do texto.
Apesar do revés, o Poder360 apurou que o novo prazo ainda está dentro de um cronograma “factível” pela equipe de Lula. Vota-se na 1ª semana de dezembro no Senado e o texto, até lá já acordado com a Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), receberia o aval dos deputados. Nesse plano, a PEC estaria promulgada a tempo de valer para o Orçamento de 2023.
Na discussão do Orçamento, será indicado o que fazer com os recursos que serão liberados dentro do teto. Ao tirar a despesa com o Auxílio Brasil, os recursos que hoje estão estipulamos para pagar a versão de R$ 405 do benefício ficam disponíveis para outros fins. São R$ 105 bilhões.
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