Senado aprova Projeto de Lei que proíbe cobrança por bagagem de mão de até 10kg
A proposta, que segue agora para a Câmara, define as dimensões máximas para a mala gratuita e busca reforçar os direitos dos viajantes
Em uma importante vitória para os passageiros aéreos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei nº 120/2020, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais por bagagens de mão de até 10 quilos; a proposta, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, visa impedir que novas taxas sejam criadas para as malas pequenas, garantindo um direito básico do consumidor.
O projeto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado) e recebeu voto unânime dos membros da CCJ.
A medida surge após discussões sobre a possibilidade de as aéreas implementarem novas taxas para a bagagem de mão, somando-se à já consolidada cobrança por malas despachadas.
Tamanho Máximo Gratuito
Além de proibir a cobrança, o projeto de lei busca padronizar as regras de transporte, definindo as dimensões máximas que a bagagem de mão deve ter para ser transportada gratuitamente:
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Altura: até 55 centímetros.
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Largura: 35 centímetros.
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Comprimento: 25 centímetros.
Atualmente, a autonomia de cada empresa para definir suas próprias medidas gera divergências e muitas reclamações por parte dos passageiros.
O senador Randolfe Rodrigues argumentou que a cobrança pela bagagem de mão representa “um retrocesso nas garantias do consumidor”, afirmando que o transporte de pequenos volumes é um direito fundamental de quem viaja.
União de Forças no Congresso
A aprovação no Senado ocorre um dia depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a urgência de um projeto de lei semelhante, que também visa barrar a cobrança por malas de mão de até 10 kg.
Com a urgência aprovada na Câmara, o texto poderá ser votado diretamente no plenário. Essa união de esforços e a rápida tramitação nas duas Casas abrem caminho para que as propostas sejam unificadas e a medida se torne lei em breve, aliviando os custos das viagens aéreas para os brasileiros.
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