Senacon "proíbe" venda de iphone no Brasil
Nova família de smartphones foi lançada nos EUA. No Brasil, venda está proibida por decisão da Senacon
A Apple apresentou, ontem, a nova família do iPhone 14, na sede da companhia, em Cupertino, Califórnia (EUA). Os novos aparelhos estarão nas lojas dos Estados Unidos e de "alguns países", a partir do próximo dia 16. Mas o consumidor brasileiro deverá esperar um pouco mais para poder comprar os celulares, que vão custar entre R$ 7.599 e R$ 15.499, dependendo do modelo e da configuração.
Na última terça-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou a fabricante norte-americana em R$ 12,2 milhões e determinou a cassação do registro, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. Um dos motivos é a não inclusão, na caixa do aparelho, do adaptador de energia para o cabo, que não é mais do padrão USB — como a maioria dos celulares —, obrigando o consumidor a fazer compra casada.
"A Senacon já multou operadoras no passado. Fabricantes, é a primeira vez", destacou o advogado Wagner Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas há dúvidas se a decisão será ou não cumprida.
O valor de mercado da Apple, estimado em US$ 2,48 trilhões (cerca de R$ 13,1 trilhões), é 1,5 vez maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, calculado em R$ 8,7 trilhões em 2021. Portanto, o valor da multa é irrisório para a empresa. De acordo com Moura, dado o poderio econômico da fabricante, é provável que a Justiça ou o Ministério da Economia derrubem a decisão da Senacon.
Procurada, a Apple justificou a retirada do adaptador da caixa do aparelho como medida para reduzir o impacto ambiental, e informou que vai recorrer da decisão da Senacon. "Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico, e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano", informou a companhia.
"Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo, que nossos clientes podem utilizar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações", acrescentou. A assessoria não especificou quando será o lançamento dos novos modelos no Brasil e apenas informou que isso ocorrerá "em breve".
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