São Paulo nega credenciamento para mototáxis
O pedido da empresa para oferecer serviços de mototáxis em SP foi rejeitado pela gestão de Ricardo Nunes A decisão se baseou na falta de conformidade com a legislação local.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, não autorizou a Uber a implementar seu serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. O pedido foi analisado pelo Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), mas não atendeu aos requisitos legais estabelecidos.
No dia 31 de março de 2026, a Uber apresentou sua documentação, mas foi informada que os documentos estavam em desacordo com a legislação vigente. As regras aplicáveis incluem a lei municipal 18.349/2025 e o decreto 64.811/2025, que impõem exigências rigorosas para o transporte individual remunerado por moto.
Uma das principais exigências é que os motociclistas sejam cadastrados na prefeitura e passem por um curso de formação. Além disso, as plataformas devem monitorar o tempo de trabalho dos parceiros e estabelecer limites de velocidade.
Em janeiro de 2026, parte dessas exigências foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que criticou as regras impostas pela gestão Nunes.
A CNS argumenta que as normas representam uma proibição disfarçada de regulamentação, especialmente a exigência de registro do veículo como de aluguel e o uso obrigatório de placa vermelha. A liminar de Moraes suspendeu a necessidade de credenciamento obrigatório e a placa vermelha, facilitando a oferta de serviços.
A Uber defende que o mototáxi é uma alternativa viável e acessível para os deslocamentos na capital paulista. Apesar disso, a gestão Nunes permanece contrária ao serviço, citando preocupações com o aumento de acidentes e impactos no sistema de transporte público.

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