Receita esconde detalhamento de importações e atrapalha indústria

A indústria nacional está chiando com uma decisão da Receita Federal de suspender a divulgação de estatísticas de importação dos produtos que ingressam no mercado brasileiro. Uma portaria de 17 de dezembro revogou outra, de 2016, que estabelecia a divulgação mensal via Siscore, sistema que, na prática, reproduzia os dados da Declaração de Importação de cada produto, só omitindo os dados do importador, o comprador, o fabricante e o exportador da mercadoria.

A justificativa da Receita foi que outro sistema do governo, o Comex Stat, já cumpriria esta função. Mas, segundo o advogado Eduardo Ribeiro, do Siqueira Castro Advogados, não é bem assim. O Comex Stat traz dados infinitamente mais resumidos do que os informados pelo sistema revogado, Um exemplo facilita a compreensão da crítica que a indústria vem fazendo.

Até mês passado, quando os dados eram divulgados, era possível ver estatísticas de importação de produtos subfaturados, como, por exemplo, filmes plásticos para embalar roupa de cama, mesa e banho sendo importados por US$ 0,30, quando só a matéria-prima custa US$ 1,40. No sistema atualmente disponível, informaria apenas que foram importadas 100 toneladas de filme plástico no valor de US$ 200 mil, sem detalhar a operação em si.

A indústria usava o Siscore para obter esse tipo de detalhamento das estatísticas. Analisá-las de maneira depurada permitia identificar casos como esse, o que traz prejuízo para a indústria nacional. Esse tipo de dado, lembra Ribeiro, é essencial para qualquer programa de defesa comercial e para o combate a fraudes, tanto que diversos outros países o deixam aberto.