Reajuste do salário mínimo e retomada de obras ainda sem previsão

Ainda nos primeiros dias de governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o salário-mínimo é atrelado ao valor repassado para as aposentadorias e que houve represamento na concessão de aposentadorias na gestão Bolsonaro que, segundo Costa, tem impacto no reajuste do mínimo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem dito que o valor do mínimo permanecerá nos atuais R$ 1.302 pelo menos até maio deste ano. Durante a campanha, Lula prometeu elevar o salário-mínimo para R$ 1.320, como prevê o Orçamento da União para 2023.

Em meio ao imbróglio, o governo anunciou a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário-mínimo. Um eventual reajuste deve ser discutido por essa equipe.

Merenda escolar e obras paradas
Sem reajuste desde 2017, o governo também estuda conceder aumento ao montante repassado para a compra de merenda escolar. A ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, é realizar a recomposição antes do início do ano letivo, que começa em fevereiro. Até o momento, porém, não foram anunciados valores ou percentuais.

Uma das prioridades do governo listadas ainda durante a campanha foi a retomada de obras voltadas à área de educação. A ideia é que Lula visite ao menos dois estados por mês para inaugurar obras paradas, o que ainda não tem data para começar.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem 3.993 obras paralisadas ou inacabadas na área da educação. Os dados são de novembro do ano passado e são os mais atualizados.

Desse total, as regiões Nordeste e Norte são as que mais somam obras paradas ou inacabadas — 1.986 e 966, respectivamente. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, 560 (14%), Centro-Oeste, 275 (6,8%) e Sul, 260 (6,5%). Entre as obras estão prédios e hospitais universitários, escolas profissionalizantes, complexos esportivos, creches e pré-escolas.

Durante a primeira reunião com governadores, em 9 de janeiro, o presidente Lula pediu três prioridades de cada unidade da Federação, incluindo um calendário de obras, para que os projetos sejam inaugurados o mais brevemente possível. A expectativa é que as listas de cada estado sejam entregues ao mandatário da República na próxima sexta-feira (27/1), quando Lula se encontrará novamente com os governadores.

Minha Casa, Minha Vida
Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, Lula queria relançar o Minha Casa, Minha Vida ainda em janeiro. O programa habitacional foi criado em 2009 e sua retomada é uma das promessas de campanha do presidente Lula.

A previsão era de que Lula visitasse a Bahia na semana passada para anunciar a volta do programa e inaugurar um conjunto habitacional em Feira de Santana. Seria a primeira viagem do presidente à Região Nordeste desde que ele ganhou a eleição, em outubro do ano passado.

A agenda, porém, precisou ser adiada. Segundo interlocutores, a maioria das casas do programa está em situação precária e precisa de reformas para ser entregue à população. De acordo com a Casa Civil, “uma nova data será divulgada em momento oportuno”.

Reformas tributária e trabalhista
Com ampla agenda econômica, o governo federal pretende implementar duas reformas que se arrastaram como vagas promessas ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a tributária e a trabalhista. A pauta vai derivar, principalmente, da reforma tributária, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser feita ainda no primeiro semestre de 2023.

Embora já vinham sendo costurados desde o início do governo, alguns temas, no entanto, carecem da interlocução com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se encarrega de encaminhar direta ou indiretamente os trilhos dos projetos econômicos.

Quando ainda era candidato, Lula enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suas promessas de governo caso vencesse a corrida presidencial. Em uma lista com 121 tópicos, a reforma tributária ocupa a 53ª posição. No trecho do compromisso firmado, o petista diz que quer implantar uma reforma que seja “solidária, justa e sustentável e que simplifique tributos e os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”.

Inimigo declarado da reforma trabalhista, feita durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o PT também estuda a criação de uma nova legislação trabalhista de “extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”.

Em tese, o governo quer introduzir um conjunto de regras para que os subempregos não tirem a dignidade do trabalhador. Um exemplo disso foram as fortes críticas que Lula fez ao regime de trabalho dos motociclistas que vivem de entregas. Para o mandatário do país, há a necessidade de dar capacidades mínimas de vínculo empregatício e, consequentemente, de relação previdenciária.

Correção da tabela do IR
Outra pauta prometida pelo governo petista é a correção da tabela do Imposto de Renda. Uma vez feita a reforma tributária, Lula tem prometido taxar os mais ricos e diminuir o valor do imposto para os cidadãos que recebem menos. Na campanha eleitoral, o petista prometeu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”, diz trecho da promessa de campanha de Lula.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a correção da tabela, paralisada desde 2016, está sendo discutida pela equipe econômica e deve ser feita de forma gradual.

“O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os ‘degrauzinhos’. É possível falar de alguma correção para este ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, declarou o ministro nesta semana.

Mais Médicos, SUS e Farmácia Popular
Na área da saúde, Lula assegurou em sua proposta de governo a retomada do programa Mais Médicos, instituído em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. Embora, à época, o programa tenha sido alvo de críticas pela quantidade de médicos estrangeiros, agora a promessa de Lula é que, com a retomada, médicos brasileiros tenham preferência.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas, como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, salienta Lula no documento de campanha.

O petista ainda havia afirmado, categoricamente, que durante o seu governo seria instituído um programa para amparar crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrentes da Covid-19.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, foi encarregado de encabeçar a interlocução para o empenho em construir soluções voltadas a amparar as crianças que perderam os tutores para a doença. Uma das medidas mais urgentes, segundo a pasta, é a estipulação de auxílio financeiro para este público, bem como outras medidas de acolhimento. É esperado, nos próximos meses, que um projeto seja enviado à Presidência da República.

O governo também tem prometido o fortalecimento do programa Farmácia Popular e a redução das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), mas nenhuma medida relacionada foi anunciada até o momento.