PUC-GO perde processo e deverá pagar R$ 300 mil a professor; entenda os motivos
A situação culminou em uma drástica redução salarial, passando de R$ 12 mil mensais para apenas R$ 659,09 em fevereiro de 2023.
O Juiz do Trabalho José Luciano Leonel de Carvalho, da 1ª vara de Goiânia/GO, condenou a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) a pagar mais de R$ 300 mil para um professor que sofreu redução unilateral de carga horária e salário, o que resultou na rescisão indireta do contrato. O processo foi movido por danos morais, diferenças salariais e verbas rescisórias.
Nos autos, consta que o professor foi contratado pela PUC Goiás em 2014, com carga horária inicial de 31 horas semanais, que aumentou para até 40 horas em alguns semestres devido à sua formação como mestre. Em 2020, houve uma redução progressiva na oferta de aulas, o que impactou sua carga horária e remuneração.
Já no segundo semestre de 2022, o docente lecionou apenas para uma turma e, desde março de 2023, deixou de receber designações para ministrar aulas. A situação culminou em uma drástica redução salarial, passando de R$ 12 mil mensais para apenas R$ 659,09 em fevereiro de 2023.
José Luciano Leonel de Carvalho considerou a redução salarial lesiva, uma vez que a PUC não comprovou a licitude das alterações contratuais, violando o princípio da continuidade da relação de emprego. O magistrado destacou que a instituição não apresentou provas de que os critérios internos para distribuição de carga horária foram devidamente observados, como a comunicação prévia dos professores sobre os horários disponíveis.
O magistrado apontou também que a ausência de pagamento de salários desde março de 2023 gerou insegurança alimentar e violou os direitos fundamentais do trabalhador. Além disso, a sentença ressaltou que a redução de carga horária e remuneração desrespeitou a continuidade da relação de emprego, sendo prejudicial ao professor. "O salário é a principal fonte das condições materiais para o exercício dos direitos fundamentais da pessoa”, disse o juiz.
Por fim, o juiz determinou que a PUC Goiás regularize a carteira de trabalho do docente e pague as diferenças salariais com base no salário de dezembro de 2019, incluindo reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%. Segundo a banca do professor, o valor deve ultrapassar R$ 300 mil.
Em defesa, a PUC Goiás negou as alegações, sustentando a legalidade dos critérios adotados para distribuição da carga horária.
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