Projeto quer proibir agressores de mulheres de frequentarem academias
Conforme a proposta do deputado Jefferson Rodrigues para obter o controle, os estabelecimentos passariam a exigir dos novos alunos antecedentes criminais.
Um projeto do deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos) quer proibir que agressores de mulheres frequentem academias em todo o país. Para obter o controle, os estabelecimentos passariam a exigir dos novos alunos antecedentes criminais.
De acordo com o Projeto de Lei 3801/23 a pessoa que praticou agressão física contra mulher em academia esportiva de voltar a frequentar estabelecimentos similares enquanto estiver cumprindo pena.
“A restrição de acesso a academias para agressores de mulheres também representa uma forma de responsabilizá-los por suas ações. Essa restrição enfatiza a importância de uma punição efetiva”, diz o deputado Jeferson Rodrigues.
O texto estabelece como punições às academias que desrespeitarem a medida como, por exemplo, advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil e proibição de abrir a academia por 30 dias.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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