Projeto que obriga registro de crianças e adolescentes em hotéis de Goiânia é aprovado na Câmara
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), projeto de lei prevê ficha de registro com nome completo, endereço, telefone e datas de entrada e de saída do hóspede
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto para obrigar registro de hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e similares.
"Trata-se de proposta de elevado cunho social, que visa proteger integralmente nossas crianças que se hospedarem nesses estabelecimentos", afirmou o autor da matéria, Sandes Júnior (PP).
Segundo a proposta, a ficha de registro deverá conter dados como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais ou responsáveis legais; endereço; telefone; datas de entrada e de saída do hóspede.
"Tais informações serão mantidas sob guarda, sigilo e responsabilidade dos estabelecimentos hoteleiros", explicou o vereador.
O parlamentar lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resguarda direitos para proteção desses indivíduos.
"Pretendemos nos tornar aliados na luta contra o desaparecimento e a exploração sexual dos jovens", destacou.
De acordo com o texto, para efeitos da Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, o indivíduo com idade entre 12 e 18 anos, nos termos do ECA.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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