Projeto aprovado na Câmara proíbe diferenciar elevadores "social" e de "serviço" em Goiânia
Segundo o texto, a proibição tem como objetivos coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a prédios.
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PL 263/2023) para proibir a diferenciação de elevadores em prédios privados. De autoria do vereador Léo José (Solidariedade), a matéria proíbe o emprego das denominações "elevador social" e "elevador de serviço", já elevadores de carga poderão receber a denominação.
Segundo o texto, a proibição tem como objetivos coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a prédios. O texto diz ainda que em caso de descumprimento da norma, estão previstas advertência e multa de R$ 5 mil. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
“Este projeto tem como objetivo coibir qualquer ato discriminatório que possa ocorrer em virtude da segregação entre elevadores, principalmente em condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são obrigados a utilizar apenas o elevador de serviço", afirmou o vereador.
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