Procuradora destaca que delegado protegeu organização criminosa e parecer mantém perda do cargo
A sanção de demissão foi aplicada a Juracy Pereira, a outros sete delegados e a um agente, todos investigados no âmbito da Operação Monte Carlo em janeiro de 2016.
Em parecer proferido nesta semana em recurso de apelação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) manifestou-se favorável à manutenção da sanção de demissão aplicada ao ex-delegado Juracy José Pereira em procedimento administrativo decorrente das apurações ocorridas na "Operação Monte Carlo".
O recurso foi interposto no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pelo ex-agente público, contra sentença do juiz Wilton Müller Salomão, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
A decisão recorrida julgou improcedente ação proposta contra o Estado de Goiás com o objetivo de anular o ato jurídico que concretizou a aplicação da pena de demissão, ao argumento de ilegalidade da medida.
No parecer, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, titular da 4ª Procuradoria de Justiça, manifestou-se pela rejeição (desprovimento) do recurso. Ela sustenta, na manifestação, que a perda do cargo de delegado de polícia ocupado por Juracy Pereira é “medida acertada, eis que tanto o exercício do cargo quanto o da função gratificada de delegado regional foram justamente os instrumentos para prática de conduta ilícita pelo mesmo, em atuação diametralmente oposta à que se espera de um policial (proteger organização criminosa, em vez de desguarnecê-la)”.
Ivana Farina destaca ainda, no parecer, que, quando o agente criminoso é o próprio Estado, o contexto revela-se “de inigualável gravidade e o combate dos delitos praticados por organização estabelecida para fins ilícitos desafia todo o sistema investigativo e de Justiça, exigindo deste resposta eficaz, como é o caso da escorreita sentença combatida nos presentes”.
O recurso de apelação será julgado pela 3ª Câmara Cível do TJGO, tendo como relator o desembargador Anderson Máximo de Holanda.
A sanção de demissão foi aplicada a Juracy Pereira, a outros sete delegados e a um agente, todos investigados no âmbito da Operação Monte Carlo em janeiro de 2016. A medida foi definida em procedimento administrativo disciplinar conduzido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Deflagrada em 2012 pela Polícia Federal, a Operação Monte Carlo investigou organização criminosa que tinha por objetivo fomentar, manter e estimular a atividade de exploração e cartelização de jogos de azar, principalmente máquinas caça-níqueis e bingos, utilizando-se de esquema de corrupção para viabilizar a atuação do grupo
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
Eleição de presidente na Assembleia de Deus termina em pancadaria; assista
Briga teria começado após a derrota de um candidato apoiado pelo irmão do pastor Gedeão; caso ganhou repercussão nas redes sociais
