Procon Goiás apreende 18 mil máscaras irregulares em loja de Goiânia
Produtos eram importados e estavam sem informações em português nas embalagens.
O Procon Goiás apreendeu nesta quinta-feira (10/06) cerca de 18 mil máscaras em uma loja na Avenida Goiás, Centro de Goiânia. O motivo da apreensão foi o descumprimento dos artigos 6º, 18, 31 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Artigo 31 do CDC determina que os produtos importados apresentem informações claras ao consumidor na língua portuguesa como quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem, entre além dos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Dentre os modelos apreendidos, foram encontradas cerca de 11 mil máscaras descartáveis, além de 4 mil do modelo KN95 e mais 3 mil máscaras infantis. O estabelecimento foi autuado e pode pagar uma multa que varia de R$ 680 a R$ 10, 2 milhões. A denúncia foi feita por uma consumidora que identificou que as embalagens estavam fora do padrão legal.
O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, afirma que a ação tem o objetivo de preservar os direitos dos consumidores e garantir que eles comprem produtos em conformidade com a lei, além de seguros e eficazes. “Vamos avaliar a possibilidade de aproveitar essas máscaras e, caso a justiça autorize, faremos uma doação, visto que se trata de um grande volume de produtos que são indispensáveis para evitar a contaminação pela Covid-19. O combate à pandemia é uma prioridade para o Governo de Goiás.”, afirma.
O Procon Goiás orienta os consumidores que fiquem atentos aos riscos de comprar produtos sem as informações necessárias nas embalagens, principalmente aqueles que envolvem a saúde do cliente. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (interior), ou pela internet, na plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).
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