Procon fiscaliza e Hapvida tem prazo para corrigir falhas ou pagar até R$ 759 mil em multas
Além dessas mudanças, a Hapvida deverá estabelecer metas de tempo de espera e garantir a oferta de equipamentos, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O Procon Goiás firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Hapvida, após identificar irregularidades nos serviços prestados pelo Hospital Jardim América, unidade da rede credenciada do plano de saúde. O acordo tem como objetivo promover melhorias imediatas no atendimento médico-hospitalar oferecido aos usuários.
Durante a fiscalização, o Procon constatou falhas estruturais, demora no atendimento e deficiência de recursos humanos e materiais. Para corrigir os problemas, a empresa se comprometeu com uma série de ações, incluindo a ampliação em quase 40% das poltronas de medicação e observação, instalação de novos consultórios, implantação de sistema de triagem com classificação de risco e reforço nas equipes médicas. Também será feita uma reorganização em setores críticos, como a sala de reanimação.
Além dessas mudanças, a Hapvida deverá estabelecer metas de tempo de espera e garantir a oferta de equipamentos, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A operadora também terá que pagar uma multa compensatória de R$ 80 mil pelas infrações já identificadas.
Caso o TAC não seja cumprido integralmente, a empresa estará sujeita a penalidades adicionais, com multas de R$ 10 mil por cada descumprimento, podendo chegar a um total de R$ 759 mil. O termo terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante esse tempo, os processos administrativos relacionados às infrações anteriores ficarão suspensos, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, o acordo busca garantir um atendimento digno e eficiente aos consumidores. “Nosso papel é zelar pelos direitos da população, especialmente quando falamos de um serviço essencial como a saúde. Este TAC tem caráter preventivo e resolutivo, e vamos monitorar rigorosamente o cumprimento de cada compromisso assumido pela operadora”, afirmou.
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