Prefeitura pune homem por construir sem alvará e lotar calçada de entulho em Goiânia
Construção já tinha sido embargada, mas dono ignorou ordens e continuou obra. Flagrante aconteceu no bairro Nova Suíça
Após denúncia de moradores, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) interditou, na manhã de sexta-feira (30), uma obra irregular no Setor Nova Suíça, em Goiânia. Fiscais constataram que a construção era feita sem alvará, ocupava a calçada com entulho e desrespeitava o recuo frontal exigido por lei.
A edificação já havia sido notificada e embargada anteriormente, mas as obras seguiram, o que representa descumprimento da legislação municipal. De acordo com o auditor fiscal Marcos Junio Teles, não havia sequer um projeto aprovado para a obra.
“O recuo frontal é obrigatório e visa garantir ventilação, iluminação e segurança urbana”, afirmou.
A interdição foi feita de forma preventiva. Caminhões da prefeitura retiraram o material que obstruía a calçada. A Guarda Civil Metropolitana deu apoio à ação, que também teve caráter educativo.
Para evitar esse tipo de situação, a prefeitura diz que oferece o sistema Alvará Fácil, que permite licenciar obras pequenas de forma digital. O processo é feito pelo site da prefeitura, com análise em até 40 dias.
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