Prefeitura prepara programa de habitação para servidores de Goiânia
O projeto ainda está em fase de elaboração e os valores, critérios de participação e faixas de renda estão sendo definidos.
A Prefeitura de Goiânia prepara o lançamento de um programa habitacional voltado exclusivamente aos servidores municipais, com unidades previstas para a região norte da capital. A iniciativa deve oferecer subsídios diretos do município para facilitar a aquisição da casa própria e contará com parceria da iniciativa privada.
Segundo o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, o projeto ainda está em fase de elaboração e os valores, critérios de participação e faixas de renda estão sendo definidos. A expectativa, anunciada anteriormente, é viabilizar cerca de mil moradias para servidores.
De acordo com a Secretaria, duas áreas públicas municipais serão destinadas ao programa, localizadas nos bairros Residencial Brisas do Cerrado e Loteamento Tropical Verde. Também está prevista a concessão de subsídio para unidades em um empreendimento já em construção na região da Perimetral Norte. Todas as áreas ficam na região norte da cidade.
O modelo prevê diferentes modalidades de incentivo. Parte dos beneficiários poderá receber subsídio financeiro direto; em outros casos, o apoio ocorrerá por meio da destinação de áreas públicas. Também haverá formato em que a iniciativa privada será responsável pela construção, com aporte da prefeitura para reduzir o valor final do imóvel, permitindo o enquadramento dos servidores nas faixas de renda estipuladas.
O programa, que deve se chamar “Habita Servidor”, integrará o “Habita Goiânia”, plano habitacional da gestão municipal que projeta a construção de 15 mil novas unidades na capital.
Habita Goiânia
Dentro do total previsto, entre 3 mil e 4 mil moradias devem ser destinadas à faixa 1, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. As demais unidades contemplarão as faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 8 mil. Nessas categorias, os imóveis não serão gratuitos, mas contarão com subsídios municipais para facilitar o acesso.
Segundo a prefeitura, parte das moradias de custo zero deverá ser viabilizada em parceria com o Governo Federal, enquanto as demais terão apoio financeiro ou cessão de áreas públicas municipais.
Projeto em tramitação
Na Câmara Municipal, tramita projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo, que atualiza a política habitacional do município. Entre as propostas, está a possibilidade de destinar empreendimentos específicos a servidores públicos municipais que atendam aos critérios legais. O texto foi aprovado em primeira votação e segue em análise na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
Novo decreto
Além das iniciativas em andamento, a prefeitura sancionou decreto que transforma uma área de 216,5 mil metros quadrados da Fazenda Pindorama, no Residencial Orlando de Moraes, em Área Especial de Interesse Social III (AEIS III). A medida substitui norma de 2019, editada na gestão do ex-prefeito Iris Rezende, e amplia o perímetro anteriormente definido.
Com a classificação como AEIS III, o terreno pode receber projetos de moradia popular destinados a famílias de baixa renda. Apesar da nova destinação urbanística, a Secretaria Municipal de Habitação informou que, no momento, não há projeto específico previsto para a área.
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