Prefeitura expõe nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial; MP investiga
O sigilo do diagnóstico de pessoas com o vírus HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase ou tuberculose é garantido por lei desde 2022
A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, enfrentou grande repercussão negativa após a divulgação de uma lista contendo mais de 240 nomes de pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme. A publicação ocorreu no Diário Oficial do último sábado (20) e visava anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano para esses grupos de pessoas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que irá instaurar um procedimento para investigar o caso, dada a gravidade da violação do sigilo de saúde, que é garantido por lei desde 2022. De acordo com a legislação vigente, informações sobre diagnósticos de HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose devem ser mantidas em confidencialidade. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, incluindo advertências e multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Falha Reconhecida
Após a forte reação da população e das entidades de defesa dos direitos humanos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) admitiu que a divulgação foi um erro gerado por uma falha no sistema. A gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) afirmou que uma sindicância interna foi aberta para apurar as circunstâncias que levaram ao “vazamento” dos dados.
A expectativa é que os resultados da investigação sejam publicados em até 15 dias.
Críticas à Gestão Municipal
A situação gerou críticas contundentes, com ativistas e representantes de organizações que trabalham com direitos humanos destacando que o vazamento não se justificava.
“O ‘vazamento’ dos dados só se explica pela pressa do governo municipal em se livrar do direito ao passe livre no transporte coletivo, conquistado por pessoas com doença falciforme, fibromialgia e HIV/AIDS. Abrir uma sindicância não resolve o problema da privacidade que foi violada”, disse uma porta-voz de uma das associações de pacientes.
A repercussão do caso chamou a atenção para questões mais amplas relacionadas à proteção de dados e à dignidade das pessoas que vivem com essas condições de saúde. Como a discussão sobre sigilo e privacidade continua, a administração municipal agora enfrenta um desafio não apenas legal, mas também moral, em retomar a confiança da população que se sentiu exposta e vulnerável.
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