Prefeitura de Goiânia pune 114 empresas e aplica 207 multas por "calote" na entrega de medicamentos
Ao todo, SMS aplicou 219 penalidades contra fornecedores que descumpriram obrigações; sete empresas também receberam impedimento para licitar e contratar com o município
A Prefeitura de Goiânia já aplicou 207 multas contra empresas que descumpriram obrigações no fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal de saúde em 2026. Ao todo, 114 empresas foram alvo de 219 penalidades impostas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que também incluem sete impedimentos de licitar e contratar e quatro advertências.
Os valores financeiros das multas não foram informados pela Prefeitura. As punições são aplicadas após procedimentos administrativos abertos quando a SMS identifica problemas como atrasos ou a não entrega de produtos comprados pelo município.
A fiscalização ocorre em meio ao esforço para manter abastecidas as unidades de saúde. Entre 2025 e junho de 2026, a Prefeitura investiu R$ 63,9 milhões na compra de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, não basta o município realizar a compra: as empresas contratadas precisam entregar os produtos dentro do prazo.
“O abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível”, afirmou.
Além das 207 multas, sete fornecedores receberam a punição de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. Nesses casos, a sanção tem duração de dois anos, período em que a empresa fica proibida de disputar licitações e celebrar novos contratos com o município. Outras quatro advertências foram aplicadas.
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Estoque chega a 90,5%
Atualmente, segundo a SMS, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) possuem atas de registro de preços, e as solicitações de entrega foram encaminhadas aos fornecedores. Com isso, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados.
O abastecimento efetivo das unidades, porém, está em 90,5%. Os 9,5% restantes são produtos já adquiridos pela Secretaria de Saúde, mas que ainda aguardam entrega por parte de indústrias e distribuidoras, conforme os prazos contratuais.
A rede municipal mantém atualmente em estoque mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades de saúde de acordo com a demanda.
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