Prefeitura cria comissão para analisar autorizações de feirantes em Goiânia; recadastramento começa
A função dos integrantes, que não receberão remuneração extra, será analisar processos administrativos, solicitar diligências e emitir pareceres conclusivos sobre os pedidos apresentados por feirantes
A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) instituiu uma Comissão Própria destinada a analisar e emitir parecer sobre pedidos de autorização para o exercício da atividade nas feiras livres e especiais de Goiânia. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo secretário-executivo da pasta, José Silva Soares Neto, e publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
O colegiado será composto por três servidores: Karisson Ferreira Sobrinho, superintendente de Gestão de Negócios, que assume a presidência; Rodrigo de Abreu Cabral, diretor de Gestão de Equipamentos Especiais; e Gabriel Wagner Prudente de Ávila, chefe de gabinete. A função dos integrantes, que não receberão remuneração extra, será analisar processos administrativos, solicitar diligências e emitir pareceres conclusivos sobre os pedidos apresentados por feirantes.
A criação da comissão decorre da nova estrutura organizacional da Prefeitura de Goiânia, definida pela Lei Complementar nº 382/2024. A norma transferiu para a Segenp a responsabilidade pela gestão, fiscalização e ordenamento das feiras da capital — atribuições antes distribuídas entre diferentes órgãos municipais. A portaria também se apoia no Decreto Municipal nº 2.835/2014, que regulamenta o funcionamento desses espaços e exige análise técnica e administrativa para a concessão de autorizações.
A movimentação da Segenp ocorre em meio aos preparativos para um amplo recadastramento dos feirantes. José Neto afirmou que o primeiro passo será o levantamento de dados e o mapeamento das feiras existentes. A secretaria também trabalha no desenvolvimento de um sistema digital para agilizar a gestão e ampliar a comunicação com os comerciantes — sem alterações nos valores das taxas cobradas pela Prefeitura.
Segundo o secretário, os processos passarão por análise caso a caso.
“Há feirantes que precisam apenas de um documento para regularização, outros de vários. Alguns comerciantes necessitam transferir a banca. Não haverá um número fixo de etapas, porque cada situação é diferente e existem pendências específicas”, afirmou. Ele defendeu que o recadastramento seja periódico para que o cadastro reflita a realidade das feiras.
“Entendo que isso deveria ocorrer regularmente. As pessoas adoecem, outras falecem e algumas mudam de situação, deixando uma feira e passando para outra. O recadastramento serve para manter o sistema atualizado, sem qualquer alteração nos valores das taxas”, reiterou.
Desde outubro, a Segenp orienta feirantes irregulares a protocolarem a documentação necessária para regularização. José Neto também alertou para mudanças previstas no novo Código de Posturas, em vigor desde o ano passado, reforçando que os comerciantes devem se atentar às atualizações para evitar penalidades.
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