Prefeito ignora notificação e Justiça fecha casa de shows

A Garden Casa de Eventos, localizada em Santa Helena (186 km de Goiânia), foi interditada pela Justiça após liminar pedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A promotora Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite chegou a expedir uma notificação ao prefeito João Alberto Vieira Rodrigues (Patriota) e ao procurador-geral do município, para que, no prazo de 48 horas, adotassem as providências pertinentes à interdição das atividades.

Segundo o MPGO, o prazo dado para as providências transcorreu sem que nenhuma medida fosse tomada, o que motivou a propositura da ação. A casa fica interditada até que seja apresentada licença ambiental. Além disso, a decisão também proíbe o estabelecimento de produzir poluição sonora no local, sob pena de multa.

De acordo com Marizza, o órgão recebeu denúncia de que a casa de eventos, apesar de embargada judicialmente, continuava a realizar festas, com som alto e provocando perturbação do sossego. Um evento festivo, inclusive, estaria agendado para o último sábado (22), segundo informado na ação.

Na decisão, a juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira fixou a multa por descumprimento da decisão em R$ 1 mil por dia, a incidir em cada episódio de desobediência, até o limite de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A ordem foi publicada na última sexta-feira (21).