Postos de Goiás não cumprem decreto de Bolsonaro que obriga exibir preços antes e depois do teto do ICMS
A decisão de exibir valores ou não é do empresário já que o documento do Governo Federal não prevê punição para quem descumprir determinação.
Donos de postos de combustíveis goianos não estão cumprindo o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado no Diário Oficial da União no último dia 7, determinando que os estabelecimentos exibam, de forma transparente, preços dos combustíveis antes e depois da lei que impõe teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão do presidente tem validade até o final deste ano.
Ocorre que o documento não prevê punição para o dono de posto que descumprir a determinação. O próprio Governo Federal afirma que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor são os responsáveis por “orientar” os empresários.
No texto, Bolsonaro especifica ainda que os proprietários devem usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de sancionar a lei que fixou teto para o ICMS sobre a gasolina, etanol e diesel.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto) publicou a decisão do Governo Federal em suas redes de informações para orientar os comerciantes a divulgarem os valores, mas, mesmo assim, não houve adesão.
Queda nos preços
Desde a mudança nas alíquotas do ICMS, os preços da gasolina e do etanol caíram significativamente na bomba. A gasolina, por exemplo, é encontrada em alguns postos da região metropolitana de Goiânia abaixo de R$ 5 o litro, produto que anteriormente chegou custar R$ 8 o litro.
O etanol, que anteriormente era vendido a quase R$ 6 o litro, está abaixo dos R$ 4 na maioria dos estabelecimentos. No entanto, ainda há denúncias de alguns empresários não estão aplicando a redução dos preços, aumentando suas margens de lucro.
O Procon tem recebido denúncias e prepara operação em vários estabelecimentos.
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