PM acusado de desvios de dinheiro em secretaria de trânsito é condenado a 27 anos de prisão
De acordo com o processo, Antônio Carlos Martins usava da função de superintendente municipal de Trânsito de Formosa para cometer os crimes
Policial militar da Reserva, Antônio Carlos Martins, 59 anos, que atuou como superintendente municipal de Trânsito de Formosa (281 km da Capital), entre os anos de 2019 e 2020, é acusado pelos crimes de desvio de recursos públicos e corrupção passiva e foi condenado a 27 anos, cinco meses e 10 dias de prisão pelo juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da 1ª instância.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público (MP), o militar usava da função para receber pagamentos de propina e fazer a liberação irregular de veículos apreendidos, prática ocorrida por pelo menos 220 vezes, período em que alterou os procedimentos de pagamento para liberação de veículos para ficar com o dinheiro, cuja uma parte era repassada para os responsáveis pelo guincho.
Uma secretária comissionada contratada pelo ex-superintendente tinha a função de receber os pagamentos e repassá-los a Antônio. Outra parte do dinheiro, além da que era repassada ao guincho, ficava na SMT, pois, segundo testemunhas, era usada para reparos na própria unidade, o que sobrava ficava com Antônio.
Durante as investigações, um "livro da capa vermelha" chegou a ser encontrado contendo o registro de centenas de valores. O MP apontou o item como um “caderno de propina” usado para fazer o controle dos pagamentos feitos na SMT, pagamentos esses, em tese, que deveriam ser feitos no banco, em conta do município de Formosa.
Conforme os registros do livro e relatos de testemunhas, Antônio Carlos fez a liberação de veículos com recebimento de propina por pelo menos 223 vezes. Cada pagamento tinha o valor médio de R$ 150, o que dá um montante aproximado de R$ 35 mil.
Algumas dessas liberações, narra a denúncia, eram feitas a pedido de pessoas influentes da cidade, como políticos. Os veículos eram liberados ainda em situação irregular e com a documentação atrasada.
Na sentença, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco argumenta que, com base nos relatos de testemunhas e nas provas apresentadas pelo MP, foi possível constatar que Antônio "desviou valores pagos pelos contribuintes que tiveram seus veículos apreendidos, recebendo-os em seu proveito."
"Esses valores pagos, em qualquer hipótese, tinham seu destino alterado pelo réu, a quem eram repassadas semanalmente as quantias recolhidas a título de diárias, valendo-se do cargo de superintendente", argumentou o juiz.
A secretária que ajudava o ex-superintendente fez um acordo de persecução penal e se livrou da denúncia. Já Antônio Carlos Martins foi condenado a 27 anos e meio de prisão por peculato e corrupção passiva.
Antônio Carlos chegou a ser preso em outubro de 2021, mas a Justiça autorizou que ele recorra em liberdade. (Com informações de O Popular).
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