Passageiros reclamam de atrasos, sujeira, lotação e empresa de ônibus é condenada em R$ 200 mil
A ação judicial, movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), levou em consideração inúmeras reclamações de usuários do serviço.
Uma empresa de ônibus que opera rotas rodoviárias de Goiânia a Anápolis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 mil após uma série de denúncias relacionadas a problemas no transporte intermunicipal.
A ação judicial, movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), levou em consideração inúmeras reclamações de usuários do serviço. As queixas variavam desde atrasos diários, que obrigavam os passageiros a esperar por longos períodos, até a má conservação e limpeza da maioria da frota da empresa.
Outra questão levantada foi a superlotação dos ônibus, com relatos de pessoas sendo obrigadas a viajar em pé, prática proibida para essa categoria de transporte. Além disso, usuários com deficiência enfrentavam dificuldades de acessibilidade devido à ausência de rampas de acesso ou elevadores nos veículos.
Também foram registrados transtornos como recusa de devolução de troco e falta de atendimento por telefone e site.
Diante dos fatos apresentados, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou a ação do MPGO e determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Defesa dos Consumidores de Anápolis.
A empresa foi ainda obrigada a cumprir uma série de exigências, como respeitar rigorosamente os horários de partida, trânsito e chegada dos ônibus no trecho Goiânia-Anápolis; elaborar um quadro com os horários de atendimento dos veículos com acessibilidade a usuários de cadeira de rodas; e realizar a higienização rotineira da frota.
A empresa tentou recorrer da condenação em primeira instância, mas o TJGO negou a solicitação e manteve a sentença.
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