Pais que usam crianças para pedir dinheiro em VG podem perder guarda
Nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Assistência Social lançou uma Cartilha educativa sobre a não exposição de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade para fins econômicos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande lançou uma cartilha educativa, na quarta-feira (12), sobre a proibição da presença de crianças e adolescentes em semáforos para pedir dinheiro.
Segundo a secretária da Pasta, Eliamara Araújo, os pais ou responsáveis que não cumprirem a determinação correm o risco de perder a guarda das crianças a partir da 3ª notificação.
“Inicialmente, nós lançamos essa cartilha de forma educativa e orientativa. A previsão é de que nas próximas semanas, já sejam feitas as notificações dos responsáveis que descumpram a determinação municipal”, disse.
“Após a terceira notificação, nós vamos encaminhar a criança para um abrigo”, esclareceu.
A ideia de lançar o informativo, conforme a secretaria, foi em função da grande quantidade de pessoas, com menores, nesses locais sejam elas imigrantes ou não.
“O manual, que a princípio está sendo direcionado aos imigrantes que estão morando na cidade, a exemplo de haitianos e venezuelanos, foi elaborada na escrita das línguas portuguesa e espanhola para facilitar o entendimento das normativas e da legislação sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil”, informou a secretária.
Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos – por meio do Programa Jovem Aprendiz - há restrições legais quanto às atividades realizadas por menores que ainda não atingiram essas faixas etárias.
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